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Vinicius Guilherme
Prata DIVISÃO 2, Contador(a) Bom dia!
Uma empresa MEI prestou serviços de 14.05.01 - Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura.
A empresa tomadora dos serviços deve fazer o recolhimento de 20% de contribuição previdenciária referente a esse serviço? Sei que essa regra se aplica aos autônomos mas aparentemente esse tipo de serviço engloba os MEIs também.
Telma Contadora
Ouro DIVISÃO 3, Contador(a) Bom Dia,
Quando o MEI presta serviços de hidráulica, eletricidade, pintura, alvenaria, carpintaria e de manutenção ou reparo de veículos, a empresa tomadora do serviço deve recolher 20% de INSS patronal e informar o prestador no E-Social. O MEI será informado no E-Social com CPF ou NIS, e não com o CNPJ conforme a nota fiscal emitida.
IN RFB 1.453/14
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