Retificação de NCM

Olá! Na empresa, realizamos o levantamento do crédito presumido de IPI do cliente sobre o NCM 2309.10.00. Antes de novembro de 2022, o cliente utilizava o NCM 2309.90.10. Entretanto, a Receita Federal, via solução de consulta, determinou a alteração desse NCM, o qual havia suspensão de IPI (diferimento). O NCM novo tem tributação regular. Ocorre que a saída sempre foi tributada. 

Minha dúvida é: o que eu preciso fazer para alterar um NCM nas minhas obrigações acessórias? Eu posso apenas retificar o SPED?


Agradeço desde já!

Olá!
Para alterar o NCM nas suas obrigações acessórias, é necessário atualizar os registros fiscais para refletir o novo código NCM. No caso do SPED Fiscal, você pode sim realizar a retificação, mas é importante garantir que todos os documentos relacionados ao NCM antigo sejam corrigidos, o que pode incluir notas fiscais emitidas, além de possíveis ajustes nas apurações de IPI.
Recomendo verificar também se há necessidade de retificar outras obrigações, como a EFD Contribuições ou declarações de ICMS, dependendo do impacto da mudança. E claro, é fundamental manter a documentação adequada para eventuais auditorias da Receita.