Milton
Iniciante DIVISÃO 3, Auxiliar Contabilidade Bom dia. Tenho uma empresa aqui que recebeu em sua conta-corrente um precatório tributário referente uma ação impetrada contra a Receita Federal à uns 10 anos. Essa ação é referente à um Cofins que foi pago à maior na época(várias guias, na verdade). Agora a Receita Federal pagou a empresa. O crédito da ação é de R$ 184.300,00, sendo que o valor principal do Cofins pago à maior (indevidamente) foi de R$ 84.600,00 e o valor dos juros do período foi de R$ 99.700,00.
Minhas dúvidas são as seguintes:
1. Esses valores são tributados pelo IRPJ e CSLL? Caso sim, qual a Base de Cálculo (o valor total da ação ou apenas o valor da receita financeira)? Caso sim, aplica-se algum percentual de presunção ou tributa diretamente nas alíquotas do imposto (15% e 9%)?
2. Esses valores são tributados pelo Pis e Cofins?
3.Houve a Retenção de IR pela Instituição financeira de 3%. Esse valor descontado do devido no período?
Lembrando que a empresa é enquadrada no Lucro Presumido e esse é um caso esporádico que ocorreu uma única vez e provavelmente não acontecerá de novo.
Muito Obrigado pela atenção