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TRIBUTOS FEDERAIS

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Imposto de renda não declarado - herança + aquisição de imóvel financiado

Caroline

Caroline

Iniciante DIVISÃO 1, Auxiliar
há 5 dias Sexta-Feira | 28 março 2025 | 10:42

Uma pessoa física recebeu R$120.000 de herança mediante inventário em 2018 de um terreno no qual morava há mais de 30 anos. Em 2019, comprou um terreno dando R$30.000 de entrada e financiando o restante em 10 anos. Os R$90.000 restantes foram gastos para a construção da casa, na qual passou a morar. 
À época, essa pessoa procurou um contador, que a orientou a declarar somente após a quitação do imóvel, aparentemente por ser mais vantajoso ou menos complicado.
Detalhe: Sua única fonte de renda é uma pensão por morte de cerca de R$2.300, recebida há mais de vinte anos. 

Está certa a orientação, ou ela deveria ter declarado os valores gastos à vista na declaração 2018/2019 e 2019/2020 e gradativamente os valores financiados?

Como proceder para a regularização da situação, considerando que essa será sua primeira declaração? E quais os possíveis custos/penalidades?

João H Jr

João H Jr

Ouro DIVISÃO 3, Contador(a)
há 1 dia Terça-Feira | 1 abril 2025 | 21:22

As declarações dos anos de 5 ou mais anos atrás já decaíram e não podem ser entregues ("caducaram"). Ela deveria ter entregado, quando do recebimento da doação.
Se não foi notificada ou atuada sobre essa omissão, não há o que fazer ou se preocupar.
Se agora estiver obrigada a declarar, ou mesmo desobrigada desejar entregar a declaração 2025, deverá informar o terreno adquirido e a construção realizada, com os respectivos custos. Além, é claro, dos rendimentos e pagamentos de 2024.
Com dúvidas, contrate um contador.

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