Procuração - Receita Federal

boa noite amigos

tenho um cliente novo e preciso fazer a protocolar aquela carta com os dados para eu poder enviar as declarações com meu certificado, ja tem um tempo q não faço, gostaria de saber se voltou a ser como antes q eu mesmo levo o docto reconhecido firma, ou hj o proprio empresario deve ir ou entao ter procuração publica?

absurdo com nossa classe isso da procuração, mas ainda está assim?

abraços a todos

Toninho, boa noite.

Se mudou alguma coisa em relação a obrigatoriedade da procuração pública para a simples apresentação da procuração com fins digitais, ainda desconheço.

Dessa forma, tenho com antecedência providenciado as procurações (para fins digitais) para que o próprio sócio responsável perante a SRF protocole tal documento.

Mesmo que a procuração pública caia, pretendo manter essa conduta, para que de alguma forma, o contribuinte possa interagir com a contabilidade e com órgãos públicos.

Att

Hugo.

Hugo, bom dia

Estou na mesma do nosso amigo Toninho.

E ainda me restou dúvidas: Agora, então tem que ser a procuração pública? Há algum modelo dessa procuração em algum lugar?

Desculpe pela insistência, mas é a primeira procuração que irei fazer, que precisa ser pública.

Desde de já agradeço.

Jurandyr.

Jurandyr, boa noite.

A procuração pública foi instituída pela Portaria 1860 de 11/10/10, revogada pela Portaria RFB nº 2.166, de 05/11/2010, que disciplina o acesso a informações protegidas por sigilo fiscal e o uso de instrumento público para conferir poderes para a prática de atos perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Dessa forma, se eu contador quiser representar algum cliente naquele órgão, dependo de ter em mãos a tal procuração.

Sobre o modelo, provalmente o cartório da sua cidade já o tenha, haja vista ter que comunicar tal fato à SRF, via PGED (Programa Gerador de Extrato de Declaração).

Att

Hugo.


NOTA:

Particularmente, tenho feito trabalho no sentido de que o próprio cliente dirija-se à SRF (que fica em outra cidade, a 80 km) e não elaborei nenhuma procuração ainda.

Válido fazer com que se interaja nesse tipo de ambiente.

Caro colegas

Dei entrada no pedido de baixa de cnpj de um cliente junto a Receita Federal, esse processo foi indeferido, me foi exigido uma procuração pública para poder retirar o processo e saber o motivo do indeferimento.
Alguém saberia me responder se já existe algum mandado de segurança impetrado contra essa Portaria 1806/10 (MP 507) para defender a classe contábil no tocante a desburocratização dos nossos serviços como a OAB fez pelos advogados???
Att
Andrea

Boa tarde Andrea,

O único mandato de segurança existente neste sentido, foi o impetrado pela OAB.

Classe bem mais unida que a de contadores que limita-se a reclamar ...

...

E a classe dos donos de cartório é unida ?

Uniram-se contra a obrigatoriedade de concurso público para ser titular de cartório.

Impressionante como no século XXI ainda estejamos no regime das capitanias hereditárias no que se refere aos cartórios.

Boa tarde André
Boa tarde Saulo

Realmente lamentável essa situação, antes de postar minha pergunta aqui no Fórum entrei em contato com o setor jurídico do CRC fazendo o mesmo questionamento e pedindo um posicionamento deles, me pediram para fazê-lo por escrito através de email, até agora nenhuma resposta...

Será mesmo que teremos que passar por isso??? Humilhante...

Att

Andrea