Boa tarde Raphael,
A Lei nº 11.638/2007 eliminou todas as menções à figura da reavaliação espontânea de ativos. Assim, prevalecem apenas as menções de que os ativos imobilizados, por exemplo, só podem ser registrados com base no seu efetivo custo de aquisição ou produção.
No entanto, algumas dúvidas têm sido suscitadas quanto à interpretação de que a não-menção à reavaliação não impede que ela seja feita espontaneamente. O CPC alerta para o fato de que a reavaliação está, sim, impedida desde o início do exercício social iniciado a partir de 1º.01.2008, em função da existência dos critérios permitidos de avaliação para os ativos não monetários.
O fato de ter havido mudança de critério de avaliação para certos instrumentos financeiros, que agora passam, conforme sua classificação, a ser avaliados ao valor justo, nada tem a ver com a reavaliação.
Avaliação a valor justo e reavaliação de ativos são institutos e conceitos contábeis diferentes, com base, inclusive, em fundamentos distintos.
Valor justo, por exemplo, é valor de mercado de venda, ou valor sperado de fluxo de caixa futuro. Já a reavaliação se faz com base no valor de reposição
Outra diferenciação:
a) avaliação a valor justo somente se aplica a ativos destinados à venda;
b) já a reavaliação somente se aplica a ativos destinados à utilização futura pela empresa.
Lembra-se que o Pronunciamento Técnico CPC 04 - Ativo Intangível menciona a figura da reavaliação, mas cita expressamente "se permitida legalmente". Essa permissão não existe hoje.
Da mesma forma, o Pronunciamento Técnico que será aprovado sobre o Ativo Imobilizado poderá mencionar o mesmo, mas a adoção da reavaliação no Brasil só poderá ser feita se houver mudança na Lei vigente.
Assim, a partir de 2008, estão vedadas para todas as sociedades brasileiras novas reavaliações espontâneas de ativos.
Fonte: Procedimentos IOB e esclarecimentos do CPC.
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