Bonus de Adimplência Fiscal

Caros amigos,

Como posso utilizar o BÕNUS DE ADIMPLÊNCIA FISCAL e qual situação é necessária para que tenha direito a tal bonus?
Pesquisei sobre o assunto mas ainda estou com muitaas duvidas.

Abs

Ola Rodrigo.
Deu uma pesquisada e encontrei o seguinte entendimento;
Que a partir do ano-calendario 2003 as pessoas jurídicas, com tributos administrados pela RFB nos últimos cinco anos-calendario e que tenha como tipo de tributação o lucro real ou presumido podem se beneficiar deste bônus.
Esse bônus pode ser utilizado para deduzir o valor da CLSS devida, calcula-se 1% sobre a base de calculo da CSLL, calculado pelo regime de apuração lucro presumido relativamente ao ano-calendario em que for permitido seu aproveitamento.
Se o período de apuração for trimestral, o bônus é calculado em relação aos quatro trimestres do ano-calendario e deduzido da CLSS devida correspondente ao último trimestre.

Para melhor entendimento de uma lida na Lei 10.637 de 30 de dezembro de
2002.

Espero ter ajudado em seu entendimento...

Fernando, obrigado pelas informações!

Alguém seba se existem outras possiveis restituições ou abatimentos que possam ser usados pela empresa?

Boa tarde, Rodrigo


Como este assunto envolve particularidades e também que eventuais restituições e abatimentos são conceituais, sugiro que seu contador e/ou advogado tributarista seja(m) consultado(s).


Saudações