Speed Contábil - Lucro Presumido

Carissimos !

Devido a muitas informações contraditória da R.F. sobre o Speed Contábil para lucro presumido, acho que aqui podemos trocar idéias.

Há informações (em muitos sites de empresas de consultoria) de que as empresas tributadas pelo Lucro Presumido, devem entregar o Speed Contábil em 2011 referente ao ano de 2010. Porem na Legislação não fala sobre essa obrigatoriedade....

Alguem sabe se isso procede?

Bom dia Diego,

Lê-se nos Incisos I e II, Artigo 3º da IN RFB 787/2007 que instituiu a Escrituração Contábil Digital - ECD (Sped Cntábil) que:

Art. 3º Ficam obrigadas a adotar a ECD, nos termos do art. 2º do Decreto nº 6.022, de 2007:

I - em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2008, as sociedades empresárias sujeitas a acompanhamento econômico-tributário diferenciado, nos termos da Portaria RFB nº 11.211, de 7 de novembro de 2007, e sujeitas à tributação do Imposto de Renda com base no Lucro Real; (Redação dada pela Instrução Normativa RFB nº 926, de 11 de março de 2009)

II - em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2009, as demais sociedades empresárias sujeitas à tributação do Imposto de Renda com base no Lucro Real. (Redação dada pela Instrução Normativa RFB nº 926, de 11 de março de 2009)

Note que não há qualquer alusão a obrigatoriedade de outras empresas que não as descritas acima.

...

Bom dia!

Estou com a mesma dúvida, pois tenho a legislação referente ao SPED Contábil e nunca vi NADA que se referisse ao Lucro Presumido (ainda).

Porém encontrei um artigo intitulado "Lucro Presumido - Seja bem vindo ao Clube do SPED!!", em que o autor afirma o seguinte:

Acontece que no artigo ele não cita em nenhum momento a legislação em que se baseou para essa frase. Inclusive, ele é sócio de uma empresa prestadora de serviços de tecnologia, o que me fez desconfiar muito.

Mas como sei perfeitamente que NÃO SEI TUDO, e algumas novidades realmente podem me escapar, gostaria de saber se alguém sabe se houve de fato alguma mudança sobre o assunto.

Giselle,

Por enquanto, o SPED contábil para empresas do regime tributário Lucro Presumido, não é obrigatório.


Ver IN a seguir.
Instrução Normativa RFB nº 787, de 19 de novembro de 2007

Pode acompanhar tudo sobre o SPD Contábil no link a seguir:

http://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/sped-contabil/default.htm

Giselle, foi feita uma retificação no site onde foi publicada o texto sobre o Lucro Presumido: www.joseadriano.com.br

O que está valendo por enquanto é a IN 787 que o Mário referenciou acima.

Uau, que susto!

Tudo esclarecido, então.
Mário, é por esse link mesmo que eu tenho acompanhado o SPED, por isso estranhei aquela afirmação no artigo, já que na página da Receita Federal nunca foi dito nada sobre obrigatoriedade para LP.

Mário e Celso, obrigada pelas respostas!

Bom Dia!!!

Também recebi este e-mail sobre os optantes pelo lucro presumido terem de entregar o Sped Contabil em 2012 referente ao ano 2011, consultando esta fonte alguns dias depois, existe uma correção onde o autor corrige para Sped PIS/COFINS, qualquer duvida é só consultar no Blog do José Adriano.com.br.

Olá pessoal.

Só uma informação para acrescentar o conhecimento.

Consta no art. 3º. da Instrução Normativa RFB 787/07 que :

"§ 1º Fica facultada a entrega da ECD às demais sociedades empresárias. (Redação dada pela Instrução Normativa RFB nº 926, de 11 de março de 2009)"

Portanto empresas do Lucro Presumido podem sim enviar o arquivo para o ECD Sped Contabil, pois é facultativo (e não obrigatótio).

Vale lmebrar que uma vez enviado por empresa optante pelo regime tributário Lucro Presumido, a partir dai será obrigatório.



Abraços!

Ola...

Voltando a este assunto... Possuo algumas empresas de Lucro Presumido, e sei que agora passa a ter a obrigação do Sped é isso???

Não consigo achar algo especifico no site pra que eu posso imprimir e enviar ao cliente.

Alguem tem algo à me ajudar??

Prezada Ana, bom dia.

Conforme dispõe a Instrução Normativa RFB nº 1.052/2012, artigo 3º, inciso II, modificado pela IN RFB nº 1.218, as empresas optantes pelo regime de tributação do Lucro Presumido estão obrigadas a entrega do EFD/ PIS e Cofins a partir do dia 1º de julho deste ano.

O Sped Contábil, como previsto na IN RFB nº 787/07, modificada pela IN RFB nº 926/09, fica facultado às empresas optantes por este regime.

Já em relação ao Sped Fiscal, você deverá verificar na SEFAZ do seu estado se seus cleintes estão obrigados.

Att.