DCtF - PER/DCOMP

Minha duvida é a seguinte.

Foi feita uma PER / DCOMP que posteriormente foi retificada.

No momento que irei informar na DCTF a compensação pela PER / DCOMP eu devo informar o numero de entrega original ou da retificadora? Existe base legal, pois já pesquisei muito este assunto e pouco achei.

Desde já agradeço.

Bruno, a instrução que temos através de um curso que fizemos é sempre informar a Perdecomp original. Você já tentou informar o número da retificadora pra saber se o programa aceita?

Ja tentei. O programa aceita e gera o arquivo para entrega.

Entrei em contato com empresas como IOB e FISCO SOFT e me passaram que o precedimento a ser adota e realmente a de informar a PERDCOMP original, mas que não existe Base Legal para isso.

Obrigado.

Assim como não existe base legal para informar a retificadora :)

Já imaginou se a cada retificadora de Perdecomp tivermos que retificar as DCTF's? Eu tive que retificar uma de saldo negativo que eram 24 decomps enviadas.

Boa noite!
Estou com uma dúvidas..
Quando retifico uma dcomp, qual número informo na DCTF a original ou retificadora?

Obrigado

Boa tarde!

DCTF o ano de 2010 entragamos o dois primeiros meses s/ movimento e terceiro trimestral c/movimento, assim foi até fim de 2010, sem problema.

Em 2011 por ocasião da entrega de janeiro s/ movimento, programa não aceita, com o seguinte dizeres: Não foi possível a transmissão da DCTF s/ movimento de tributos.

Como fica, por favor verifique qual o procedimento correto para o exercício corrente.

Abraço.

Bom dia Jones,

Desde 03/01/2010 a Receita fedetal não mais recepciona DCTFs "sem movimento". Motivo: evitar o "trabalho" de conferí-las e o acúmulo de informações desnecessárias.

Regra Geral:
As DCTFs de fatos geradores referente aos meses em que não há débitos a declarar não devem (nem pode) ser entregues.

Os meses em que não houve débitos a declarar devem ser informados apenas na DCTF do mês de Dezembro.

Excessões a Regra Geral:
§ 1º As pessoas jurídicas de que tratam os incisos I e II do caput, deverão apresentar a DCTF Mensal, ainda que não tenham débitos a declarar: (Incluído pela Instrução Normativa RFB nº 1.130, de 18 de fevereiro de 2011) (Vide art. 2º da IN RFB nº 1.130, de 2011)

a) em relação ao mês de dezembro de cada ano-calendário, na qual deverão indicar os meses em que não tiveram débitos a declarar; (Incluído pela Instrução Normativa RFB nº 1.130, de 18 de fevereiro de 2011) (Vide art. 2º da IN RFB nº 1.130, de 2011)

b) em relação ao mês de ocorrência do evento, nos casos de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial; e (Incluído pela Instrução Normativa RFB nº 1.130, de 18 de fevereiro de 2011) (Vide art. 2º da IN RFB nº 1.130, de 2011)

c) em relação ao último mês de cada trimestre do ano-calendário, quando no trimestre anterior tenha sido informado que o débito de Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) ou de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) foi dividido em quotas. (Incluído pela Instrução Normativa RFB nº 1.130, de 18 de fevereiro de 2011) (Vide art. 2º da IN RFB nº 1.130, de 2011)

Fonte: IN RFB 1110/2010

...

Gilberto, sempre use a numeração da decomp original. Esta foi a instrução que recebemos num treinamento.

Obrigado Isis.

Bom dia!

Por favor, as empresas optante pelo LUCRO PRESUMIDO que vende jornais, papéis em geral, livros, sacos para embalagens, etc., qual a líquota aplicavél do lucro e as porcentagem que são devidas ,com relação ao IRPJ E CLSS?

Obrigado,

Abraço.

SP.23/03/2011.