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TRIBUTOS FEDERAIS

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lei 11196/2005

Heloisa Motoki
Consultor Especial

Heloisa Motoki

Consultor Especial , Contador(a)
há 13 anos Sexta-Feira | 11 fevereiro 2011 | 22:16

Simone
Boa Noite


Essa lei possui vários beneficios, na epoca em que saiu e foi apelidada de MP do Bem, alguns clientes que atuavam na área de TI achou o compromisso a ser assumido para se beneficiar da RECAP e REPES muito alto (a empresa tinha que se comprometer a um percentual de exportação minima).

O que foi bastante utilizado foi o do PROGRAMA DE INCLUSAO DIGITAL que reduz a zero a aliquota de PIS/COFINS, alias este beneficio que era até o dia 31/12/2009 foi prorrogado até 31/12/2014, isso quer dizer que os preços de computadores continuaram mais acessiveis.

Outro item que continua sendo bastante usado foram os beneficios dados a pessoa fisica relacionado a venda de imóveis residências para compra de outro sem incidência de imposto.


Espero de ajudado
Heloisa Motoki


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