CSLL e IRPJ MENSAL

Boa Tarde,


Faço a contabilidade de uma empresa cuja atividade é comercio varejista de GÁS, gostaria de saber se posso pagar mensalmente o CSLL e IRPJ, pois meu cliente queria optar por essa forma de pagamento.


Fico Grato pela ajuda


Francisco Diego

Boa tarde Francisco,

Se esta empresa é tributada pelo Lucro Real por Estimativa, a apuração e pagamento do IRPJ e da CSLL deve (obrigatoriamente) ser mensal, a menos que ela prove - via Balanços de Suspensão ou Redução - que já pagou o suficiente (ou a maior parte) no período.

Se tributada pelo Lucro Presumido a apuração e pagamento são de periodicidade trimestral, entretanto, nada a impedirá pagá-los mensalmente, desde que nos DARFs mantenha o vencimento original (trimestral).

Isto porque o pagamento dos dois primeiros meses de cada trimestre serão considerados como adiantamento do trimestre completo.

...

Ok,


A Empresa é optante pelo Lucro Presumido, como ficaria o preenchimento do DARF de uma faturamento de R$ 35.000,00 no mes de janeiro / 2011. Pois nao entendir como ficaria o adiantamento do trimestre e tambem quando vou preencher o SICALC com a oppççao mensal, o mesmo nao permiti colocar a competencia 01/2011.

grato


Francisco Diego

Tudo bom Diego.

Então, como o Saulo Heusi disse, mesmo a empresa sendo tributada pelo lucro presumido (obrigatório trimestral), você poderá calcular o valor do IRPJ mensal, desde que você informe no DARF mensal (Janeiro e Fevereiro) o período de apuração 31.03.2011 e vencimento para 29.04.2011.

Assim, no seu exemplo com o faturamento de 35 mil reais, o cálculo ficaria da seguinte forma:

IRPJ
35.000,00 x 8% = 2.800,00 x 15% = 420,00 (ou 1,20% direto sobre o faturamento)

Total a pagar de IRPJ do mês de Janeiro de 2011 = R$ 420,00

CSLL
35.000,00 x 12% = 4.200,200 x 9% = 378,00 (ou 1,08% direto sobre o faturamento)

Total a pagar de CSLL do mês de Janeiro de 2011 = R$ 378,00

Abraço.

Fico Agradecidissimo pela ajuda,


agora no caslo do calculo do IRPJ a presunção nao seira 1,6% e a aliquota de 15%?



Grato


F. Diego

Opa Diego.

Isso mesmo (1,6% sobre o faturamento e 15% sobre a Base de Cálculo) , não havia atentado para o produto quando do cálculo do imposto.

Abraço.

Obrigado,


Ajudou demais.


grato

Boa tarde Diego,

Lembrando que você deverá observar se a base de cálculo trimestral do IRPJ ultrapassar os R$ 60.000,00, caso em que o excedente pagará 10%, ou seja, além dos 15% em cima do TOTAL da base de cálculo, terá mais 10% sobre o excedente.


Não é correto aplicar sobre a base de R$ 20.000,00 mensais, pois no final do trimestre essa base pode não exceder os R$60.000,00. Um exemplo é se a empresa faturar menos ou não faturar nos meses seguintes do trimestre.

No seu caso em que a empresa se beneficia da redução da base de cálculo de 16%, fique atento porque o faturamento anual tem o limite e se ultrapassar, pagará a diferença.

se beneficia de redução da base de calculo de 16% como assim ?

Diego.

Pelo que entendi na resposta do nosso colega Jefferson, ele fez referência às empresas exclusivamente prestadoras de serviços que podem reduzir sua base de cálculo de 32% para 16% caso não ultrapassem no ano calendário 120 mil reais de faturamento.

No seu caso, como é uma empresa comercial revendedora de Gás, não precisará aplicar esta regra.

Caros Srs. Saulo, Angelo, boas tardes ... Empresa exclusivamente prestadora de serviços - porém - sociedade de engenheiros - optante pelo regime de Lucro Presumido - recolheu IRPJ e CSLL , da seguinte maneira:

IRPJ - Base de cálculo 16% - recolhimento Trimestral

CSLL - Base de cálculo 12% - aqui , o colega contabilista entendeu que deveria ser pelo Regime de Estimativa (!?) - Pagando Trimestralmente

Algum dos Srs., poderia me explicar que Diabos o colega fez na Contabilidade da Empresa ?, eu realmente não entendi, mas como nunca trabalhei com Estimativa, Arbitrado, Balanço de Redução...


Grato

Mauro

Boa noite Mauro,

Sua pergunta é pertinente e tem cabimento. Sinceramente (usando seus termos) também não sei "que diabos o contabilista aprontou na contabilidade da empresa em questão"

As empresas tributadas nos moldes do Lucro Presumido não levantam Balanços de Redução ou Suspensão. Estes são próprios e admitidos apenas nas empresas tributadas pelo Lucro Real por Estimativa também conhecido como Lucro Real Anual.

Empresas exclusivamente prestadoras de serviços caracterizadamente de profissão regulamentada - Artigo 647º do RIR/99 - não fazem jus ao beneficio de redução dos percentuais de presunção de lucros de 32% para 16%, mesmo que o total de suas receitas anuais não ultrapasse os R$ 120.000,00.

Nestes termos o mesmo percentual de presunção de lucros de 32% deve ser usado para base de cálculo da CSLL.

Considerando que este tipo de tributação mista (Presumido por Estimativa) não existe, não há muito o que explicar a não ser que passemos para o campo do imaginável.

...

Tudo bem Sr. Mauro.

Faço minhas as palavras do caro Sr. Saulo Heusi.

Considerando vosso questionamento:

...que Diabos o colega fez na Contabilidade da Empresa ?

Nosso ilustre colega Sr. Saulo Heusi respondeu claramente bem:

Considerando que este tipo de tributação mista (Presumido por Estimativa) não existe, não há muito o que explicar a não ser que passemos para o campo do imaginável.

Abraço.

Boa Noite,

Sou novato aqui e na contabilidade, tenho uma duvida a respeito do IRPJ CSLL.
Tem uma sociedade de advocados que iniciou em NOV/10, porém não teve receitas nesse mês, somente despesas, já em DEZ/10 ela teve as receitas não recebidas do mês de NOV + DEZ, em Janeiro não apresentei a DCTF pois não teve movimento, já em FEV serei obrigado a fazer a DCTF informando que em NOV não teve movimentação?

Outra dúvida, Como fazer a troca de opção pelo lucro Presumido?

Att.
Kalil

Boa dia Kalil,

DCTF
Entrega obrigatória referente aos meses em que tenha débitos a declarar e a do mês de Dezembro/2010 (entrega em Fevereiro/2011) mesmo que não os tenha.

Vale dizer que seu entendimento e atitude estão corretos; está obrigado a entrega da DCTF referente aos fatos geradores ocorridos em Dezembro/2010 e deve assinalar que no mês de Novembro não houve débitos a declarar.

O que (exatamente você quis dizer com "troca de opção pelo Lucro Presumido", sua empresa é tributada pelo Lucro Real?

...

Bons dias, caros Saulo e Angelo, grato pelas respostas,

eu também tinha tentado imaginar o que o colega poderia ter feito na contabilidade da empresa, e olha que ele sequer entregou DCTFs e DACONs no exercício 2010, que me complica ( e mais ainda para o cliente) para regularizar tudo.

Para resumir Srs., deverei então fazer Balanço Anual, apurar o IRPJ e CSLL, utilizando VBC + Alíquotas corretos para ambos;
considerar o que já foi retido na fonte (4,65% + 1,5%);
considerar o que já foi "pago trimestralmente por estimativa" , a DIPJ será Lucro Real,

aí entra a minha dúvida:

Ou deverei fazer a DIPJ Lucro Presumido, compensar as retenções, e recolher as diferenças dos trimestres ? CSLL + IRPJ

Muito obrigado mais uma vez

Mauro

Bom Dia Saulo,

Primeiramente obrigado pela resposta,

Sim, a principio a empresa estaa sendo tributada pelo Lucro Real, porém fui solicitado para que seja trocado para Lucro Presumido.

Como fazer essa troca?

Att.
Kalil

Bom dia Mauro,

A empresa irá tributar pela forma adotada no pagamento do primeiro DARF de IRPJ do exercício, ou seja, se a empresa já pagou seu DARF de IR com o código de cobrança 2089, esta deverá ser do lucro presumido e assim apresentar a DIPJ equivalente a sua forma de tributação.

Já se a empresa não efetuou o pagamento do DARF referido, esta poderá optar pelo lucro real, refazendo os devidos cálculos e assim, tendo como trabalho maior os REDARF's dos demais pagamentos, as emissões das diferenças a pagar (se houver) e as compensações dos valores pagos a maior ou indevidamente através de programa específico (PER/DCOMP) da RFB.

Ôpa, minha resposta também servirá para você Kalil Asmar.

Bom dia Mauro,

Como providência primeira e com vistas a não "complicar mais" do que já está, você deve se certificar em qual sistema tributário se encontra a empresa em questão.

A opção pela tributação nos moldes do Lucro Presumido, será manifestada via pagamento da primeira quota do IRPJ com DARF em que o código da receita seja correspondente a esta sistemática. É o que se lê no § 1º, Artigo 26º da Lei 9430/1996

Para todos efeitos a opção por esta (ou qualquer outra tributação) é irretratável por todo o ano calendário. Isto significa dizer que teremos nos manter no mesmo regime de tributação durante o ano inteiro e corrigir os DARFs e as declarações que eventualmente estejam erradas.

...

Bom dia Jefferson,

Devo-lhe desculpas por praticamente repetir as orientações dadas por você ao Mauro, na verdade só me dei conta disto após ter postado minha resposta.

É que este catamilhógrafo aqui ainda não consegue digitar tão rapidamente quanto se faz necessário e a bem da verdade meu microssauro também não ajuda.

Estou certo de que você continuará orientando-o apropriadamente.

...

Olá Saulo,

Entendo você e isso também já aconteceu comigo, de quando terminar de digitar a resposta, alguém já ter postado na mesma.

E você não repete as minhas respostas e sim as complementa incluindo também a base legal.

Abraço.

Grato Saulo, Grato Jefferson ...

Bom no meu caso aqui, caramba .. nem sei como explicar,

Pera lá é no Presumido mesmo .. pois foi recolhido o IRPJ no 2089 e não no 5993 , na CSLL recolheu na 2372 e não no 2484 , logo tera que ser DIPJ Lucro Presumido mesmo... (vai dar uma diferença de Impostos tremenda !!)


É isso aí Srs., obrigado pelas explicações

Abraços

Esse Forum é ótimo mesmo...

Jefferson, no caso do Kalil:

A opção pelo Lucro Presumido se dá no recolhimento do 1º Imposto , certo?

Pela lógica, Imposto é o I.R. , já que PIS COFINS CSLL não são.

Mas se a empresa Pagou o PIS com o codigo 6912 e a COFINS no 5856 ? é possivel ainda optar pelo Presumido ?

Faz REDARF e PER/DCOMP?

Grato