Poderes Procuração Eletrônica

Prezados,

Bom dia. Já pesquisei em todo o fórum e não encontrei algo esclarecedor.

Procuração Eletrônica: A Mesma serve apenas para utilização dos serviços do E-CAC ou também é aceita como procuração normal, isto é, para entrada de processos perante a Receita, como por exemplo petições? Imagino algo como procurador se dirigindo a Receita para dar entrada em uma petição e órgão verificando se o mesmo possui procuração eletrônica cadastrada.

Att,
Gian Picinini

A procuração é válida somente para acessos aos serviços eletrônicos, como pesquisa de situação fiscal, consulta pagamento, transmissão de declarações.

Isis,
boa tarde.

Só a título de complemento á sua informação, vale ressaltar que somente a procuração pública de que trata a Portaria RFB 1860 de 11/10/2010 é que poderá conferir poderes amplos e gerais, ou específicos e especiais para representação junto a SRF.

Att

Hugo.

OK, obrigado.

Vale citar que quanto a procuração pública, em São Paulo o sescon conseguiu derrubar a exigências para seus associados.

Att,
Gian Picinini