restituição das

boa tarde,
Gostaria de uma informação sobre restituição do Das, tem uma empresa Epp que recolheu o imposto a menor referente o que é repassado ao Icms, na época foi cobrado a diferença e a empresa pagou em 12/2007, mas o Das foi feito manual isso foi em 2007, quando foi em 2009 a receita cobou novamente, depois de verificado os valores não foi considerado com a parte que cabia ao Icms e sim ao valor como se tivesse informado a receita menor, o contribuinte pagou novamente. Verifiquei uma forma de pedir restituição mas o agente da receita federal disse que só pode pedir restituição quando sair programa especifico. Alguém sabe se pode pedir a restituição que na verdade vai ser a parte do irpj, csll, cofins, pis e cpp?
obrigada mais uma vez
Cléia

Cleia

Tive um problema semelhante aqui em nosso escritório com um cliente, aonde o DAS foi pago em duplicidade e deveria ser feita a restituição total do mesmo!!

1º) A restituição deve ser feita em partes:
* Tributos Federais na Receita Federal;
* Tributos Estaduais no Posto Fiscal (SEFAZ);
* Tributos Municipais na Prefeitura.

2º) A Receita Federal nos informou que é feito o pedido através de formulários e um processo adm;

3º) O Posto Fiscal simplesmente nos informou que não tem um mecanismo de compensação e nem uma outra maneira de solicitar a restituição; (sentar e chorar)

4º) Na prefeitura foi mais tranquilo, mas o valor do ISS era irrelevante!!

Me informaram na Receita Federal que tem um projeto para criação de uma éspécie de "PERDCOMP", mas não sabem quando!!!

Espero ter ajudado.

Att.

Enquando a lenda da PER/DCOMP para créditos do Simples Nacioal não sai, vai aí uma sugestão.

Existe um modelo de requerimento fornecido no próprio site da RFB de restituíção inclusive de DAS. Esse requerimento deve ser preenchido e formalizado nos protocolos nas unidades da RFB junto com a documentação comprobatória.

Obrigada Lupercio e Jefferson, pela atenção. Já tinha procurado a receita federal e eles me falaram pra agurdar e sobre o formulário também já tinha preenchido, juntei todos os Das mas falaram que nada podia fazer, estava com esperança tivesse como resolver.
muito obrigada pelas informações.