transporte fretamento

Bom dia, gostaria de saber se uma pessoa fisica que tem uma van pode optar pelo simples para transportar estudante, mas eventualmente fazer transporte fretado para outro estado ou municipio ? e como funciona a regulamentação junto ao DER e a ANTT ?

Jorge,
A opção pelo Simples somente poderá ser efetivada se o transportador for Pessoa Jurídica, o que ele poderia fazer é cadastrar-se como MEI e tirar o CNPJ.
Quanto a ANTT, só vai conseguir se a atividade principal da empresa for Transporte, podendo ser de cargas ou passageiros.
Para a ANTT, ele poderá optar por cadastrar-se como Autonomo, pelo CPF.

Marcos obrigado, mas se ele for fazer aquelas viagens de fim de ano em que o pessoal freta a van para viajar, nada constante, algo eventual, ele pode ser micro empresa ?
Outra coisa, ele pode continuar como pessoa fisica e ter os registros de fazer viagens intermunicipais e interestaduais ?

Obrigado

No meu entendimento, para fazer essas viagens interestaduais, ele vai precisar estar em dia com o registro na ANTT e o DER, nada impediria de fazer esse serviço, mas temos vários CNAES que ele poderia se enquadrar, inclusive mantendo a Opção pelo Simples e estar enquadrado como Microempresa, senão vejamos:
4921-3/01 TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, REGULAR, MUNICIPAL URBANO
4921-3/02 ÔNIBUS; TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, REGULAR, INTRAMUNICIPAL, NÃO METROPOLITANO
4921-3/02 TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, REGULAR, INTERMUNICIPAL METROPOLITANO
4921-3/02 TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, REGULAR, INTRAMUNICIPAL, NÃO METROPOLITANO
4922-1/01 ÔNIBUS; TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, REGULAR, INTERMUNICIPAL, NÃO METROPOLITANO
4922-1/01 TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, REGULAR, INTERMUNICIPAL NÃO URBANO
4922-1/01 TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, REGULAR, INTERMUNICIPAL, NÃO METROPOLITANO
4922-1/02 ÔNIBUS; TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, REGULAR, INTERESTADUAL
4922-1/02 TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, REGULAR, INTERESTADUAL
4922-1/02 TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, REGULAR, INTERESTADUAL NÃO URBANO

Amigo por esses CNAEs informados todos são impeditivos para opção do Simples Nacional. Você teria outro CNAE que pudesse enquadrar uma empresa individual de Transporte Alternativo de passageiros interestadual?

Boa tarde, por favor Fernando esse tipo de atividades pode optar pelo MEI.

Att
Solange

Boa tarde Solange,

Para saber se a atividade é permitida ao MEI voce deve consultar o anexo Anexo III da Resolução CGSN 94/2011.

Espero que ajude.

boa tarde posso abrir uma emprea individual no ramo de transportes com cnae fiscal 49.29-9-01 Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal, enquadrada no simples, a minha duvida e pode ser empresa individual ou tem que ser limitada?

Caro Joilson,

Esta atividade é permitida pelo Simples Nacional (Anexo III).
E poderá ser como Empresário Individual, caso venha ter sócio, Ltda.

Att,