x

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

respostas 1

acessos 1.881

Simples recolhido com anexo errado

Cleyton Faria Candido

Cleyton Faria Candido

Prata DIVISÃO 1, Sócio(a) Comercial
há 13 anos Quinta-Feira | 10 fevereiro 2011 | 11:27

Prezados Colegas, por favor gostaria de uma orientação de vcs. Durante alguns meses recolhemos em anexo errado o Simples Nacional. Deveria ser o anexo 4 mais foi recolhido no anexo 3. Então CSLL, Cofins e ISS não era devido e deveria ser recolhido o CPP. Então como proceder? O cliente hj não está mais com a gente e disse que deverá recolher tudo novamente para depois solicitar restituição. Não teria como pagar a diferença ou aguardaria a cobrança da RFB dessa diferença? Desde já agradeço se alguém puder ajudar.

Saulo Heusi
Usuário VIP

Saulo Heusi

Usuário VIP , Não Informado
há 13 anos Quinta-Feira | 10 fevereiro 2011 | 14:42

Boa tarde Cleyton,

A maneira mais prática de solucionar o "problema" ainda é a indicada por seu cliente que deve ter sido orientado por outra pessoa.

Isto porque a Receita Federal não pemite a compensação de valores de determinados impostos ou contribuições que compôem o Simples Nacional e foram recolhidos a maior ou indevidamente, com contribuições outras que deveriam ter sido recolhidas e não foram dada a "troca" de Anexos.

Uma vez que a Receita Federal tome ciência do fato, irá cobrar o Simples calculado com base no Anexo IV e orientará o contribuinte a solicitar a restituição dos impostos pagos a maior ou indevidamente.

Nestes termos a atitude mais sensata com vistas a evitar o excesso do custo financeiro, ainda é a de calcular e pagar (agora) o Simples com base nas alíquotas do Anexo IV , ao invés de esperar que a Receita Federal se manifeste.

...

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.