S/A pode ser tributada no Lucro Presumido?

Boa tarde a todos!

Uma Sociedade Anônima pode ser tributada pelo Lucro Presumido?

Esse meu cliente S/A tem o capital nacional de R$ 25.000.000,00 e sua receita (base para pagamento de IRPJ e CSLL) é a receita financeira.

Agradeço desde já a atenção!

Eliana Freire

Ola Eliana

Ela pode desde que nao se encaixe em nenhuma das opçoes abaixos:

Pessoas Jurídicas Obrigadas ao Lucro Real

Estão obrigadas ao regime de tributação com base no lucro real, em cada ano-calendário, as pessoas jurídicas:

a) cuja receita total, ou seja, o somatório da receita bruta mensal, das demais receitas e ganhos de capital, dos ganhos líquidos obtidos em operações realizadas nos mercados de renda variável e dos rendimentos nominais produzidos por aplicações financeiras de renda fixa, da parcela das receitas auferidas nas exportações às pessoas vinculadas ou aos países com tributação favorecida que exceder ao valor já apropriado na escrituração da empresa, na forma da IN SRF nº 38, de 1997, no ano-calendário anterior, seja superior ao limite de R$24.000.000,00 (vinte e quatro milhões de reais), ou de R$2.000.000,00 (dois milhões de reais) multiplicado pelo número de meses do período, quando inferior a doze meses;
b) cujas atividades sejam de bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades corretoras de títulos, valores mobiliários e câmbio, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de capitalização e entidades de previdência privada aberta;
c) que tiverem lucros, rendimentos ou ganhos de capital oriundos do exterior;
d) que, autorizadas pela legislação tributária, usufruam de benefícios fiscais relativos à isenção ou redução do imposto;
e) que, no decorrer do ano-calendário, tenham efetuado pagamento mensal do imposto de renda, determinado sobre a base de cálculo estimada, na forma do art. 2º da Lei nº 9.430, de 1996;
f) que explorem as atividades de prestação cumulativa e contínua de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, compras de direitos creditórios resultantes de vendas mercantis a prazo ou de prestação de serviços (factoring).

Espero ter ajudado

Abraço.

Boa Tarde Colegas... Apesar de não ser o mérito levantado aqui, pediria se existe a possibilidade de convertermos uma SA em uma LTDA?

Att.

Umberto

Boa tarde, Umberto


Você tem razão, pois o contexto de sua dúvida não é condizente ao tema de debate e nem ao propósito desta sala.

Recomendo-lhe buscar informações na sala "Registro de Empresas".


Boa sorte