Distribuidora de Catalogos

Caros Colaboradores. Como solucionar a situação tributária de uma empresa que está incluida no SIMPLES e foi constituida com a Atividade Economica principal de Comercio Varejista; sendo que: A atividade realmente desenvolvida pela empresa e que ela revende Catalogos do Tipo (Hermes, miroStar e outros) .
1 - como tributar esta empresa? ja que o simples utiliza a receita bruta como base de calculo.

2 - Ela recebe as notas de entrada com o C-FOP 6403; qual o CFOP a ser usado na saída? existe como justificar que a atividade não é revenda de mercadoria através do CFOP?

Agradeço a atenção, aguardo uma resposta. Desde ja obrigado a quem puder coloborar.

Luciani, Bom dia.

Inicialmente as compras com CFOP - 6.403 já estão tributadas por substituição tributaria ou seja, o ICMS devido a sua empresa será recolhido pelo fornecedor. Sendo assim verefique a tabele (Anexo) de tributação a qual sua empresa esta sendo tributada para evitar o risco de estar recolhendo o ICMS em duplicidade.

Quanto ao CFOP de saida para vendas dentro do estado será 5.405 - Vendas de mercadorias sujeita ao regime de substituição tributaria - contribuinte substituido.

Temos empresas no territorio nacional que adotam regimes especiais com o Estado, ao qual a mercadoria é tributada no estoque da industria, podendo para tanto circular livremente para venda direta (porta a porta).

Att.

Odecio