PIS/COFINS - Recuperação, Compensação

Empresa prestadora de serviços, recolheu o PIS/COFINS ref. ao faturamento de Março/2010, SEM DEDUZIR a retenção de UMA nota fiscal.

Na DACON de Março, tb não foi informada esta retenção, apenas as de outras NFs.



1 - A DACON de Março deve ser retificada agora, para incluir a retenção e a fonte pagadora daquela nota ?! Quais as conseqüências de retificar ou não ?!



2 - A empresa pode recuperar ou utilizar para compensação em 2011, o valor daquelas retenções não deduzidas ?! Quais os procedimentos ?!

Elizio,

Se realmente o imposto foi retido e recolhido pela tomadora dos serviços, não só pode, como deve fazer a DACON retificadora.



Neste caso, a empresa pagou valores à maior dos impostos, sendo assim, ela pode compensar esses valores pagos a maior nos mesmos impostos ou em outros impostos federais, deve ser feita a PER/DCOMP para a compensação desses impostos pagos à maior.

Att.
Adalberto

Bom dia Elizio,

Não existe em lei um prazo específico para que você exerça o direito de compensar os tributos e contribuições retidos na fonte com os devidos sobre suas receitas. Você pode fazer isto a qualquer tempo desde que possa comprovar que o crédito realmente existe.

Vale dizer que você não precisa retificar o DACON e nem tampouco usar do Per/DComp para compensação destes impostos, pois a rigor não houve pagamento a maior, e sim por antecipação sem que tenha sido considerada quando da apuração normal.

A Receita Federal irá lhe agradecer por não tê-los descontado até então mais não lhe permitirá compensá-los via Per/DComp, pois basta que os desconte na próxima apuração.

Estou certo de que no afã de orientá-lo no menor tempo possível, o Adalberto (cuja capacidade e entendimento são indiscutíveis) inadvertidamente deixou de considerar a origem do crédito.

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Bom dia Elizio,

Não existe em lei um prazo específico para que você exerça o direito de compensar os tributos e contribuições retidos na fonte com os devidos sobre suas receitas. Você pode fazer isto a qualquer tempo desde que possa comprovar que o crédito realmente existe.

Vale dizer que você não precisa retificar o DACON e nem tampouco usar do Per/DComp para compensação destes impostos, pois a rigor não houve pagamento a maior, e sim por antecipação sem que tenha sido considerada quando da apuração normal.

A Receita Federal irá lhe agradecer por não tê-los descontado até então mais não lhe permitirá compensá-los via Per/DComp, pois basta que os desconte na próxima apuração.

Estou certo de que no afã de orientá-lo no menor tempo possível, o Adalberto (cuja capacidade e entendimento são indiscutíveis) inadvertidamente deixou de considerar a origem do crédito.

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Sr. Saulo, obrigado pelo esclarecimento.

Quanto à DACON, a retificação não serviria até como uma "comprovação" do crédito que virei a utilizar como dedução agora em 2011?! Como postei anteriormente, pela declaração de Março/2010 a RFB não tem a informação de que um determinado CNPJ pagou uma certa quantia e que esta sofreu a retenção. Neste caso, ou até mesmo no caso de não utilização do "crédito", não seria recomendável retificar a DACON?!

Bom dia Elizio,

Você tem razão. A despeito de não obrigatória a retificação do DACON é mesmo uma boa idéia, pois deve servir como comprovação de que o crédito existe deste aquele mês.

Tenha em conta apenas que a retenção e o consequente desconto do crédito da CSRF (PIS, COFINS e CSLL) só são devidos quando do pagamento dos serviços constantes das Notas fiscais e não quando da emissão destas.

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Elizio, você tem o comprovante mensal de retenção de pis e cofins de março? Esta nota consta nele? Se sim, deves retificar a Dacon, para incluir este valor.
E quando fores fazer a compensação, deve informar o valor do pis e cofins na ficha Resumo, linha 28, outras deduções. Verifique na ajuda do programa a explicação (valores de meses anteriores).

Isis, de que comprovante você fala ... da guia de CSRF que deve ter sido recolhida pelo "tomador" do serviço da NF em questão ?!
Só para informação, a empresa de que falo é Lucro Presumido.

Para complementar, a posição de uma consultoria:

- A DACON de Março/2010 deve ser retificada, informando o valor retido (que não foi deduzido dos valores a pagar daquele mês)
- A DCTF também deve ser retificada, informando o novo valor do débito, conforme a DACON;
- Posteriormente, Per/DComp ...

O que vocês acham ?!

Elizio, você não pode compensar as contribuições que são retidas na fonte através de perdecomp. A compensação se dá através de redução do valor a pagar. Isso está na legislação de todas elas.

Pelo que entendi, o débito não vai mudar, só o valor que você teria direito à compensar. Não precisa retificar a DCTF.

Achei que você falava da retenção de pis e cofins automotivo (lei 10485/2002). Nestes casos a fonte pagadora tem que enviar o informe mensal. No caso do pis, cofins e csll s/ serviços (lei 10833/2002), o informe é anual.

Isis, vc poderia me passar a base legal ref. á compensação das constribuições retidas ?!

Bom dia Elizio,

A "base legal" que permite a compensação da CSRF pela diminuição das contribuições correspondentes e incidentes sobre a receita (normal) da empresa é a Lei 10833/2003 que no seu Artigo 36º determina:

Art. 36. Os valores retidos na forma dos arts. 30, 33 e 34 serão considerados como antecipação do que for devido pelo contribuinte que sofreu a retenção, em relação ao imposto de renda e às respectivas contribuições.

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