Base IRPJ/CSLL/PIS/Cofins - Atividades Imobiliaria

Boa tarde,

Um cliente é optante pelo Lucro Presumido, cujo objeto social é a "Administração de Bens Próprios" . Ele vendeu um terreno que estava no seu estoque e pagou comissão de corretagem. A minha dúvida é: A despesa de corretagem pode ser excluída da Base de Cálculo do PIS/Cofins/IRPJ/CSLL. Seria possível passar-me a legislaçao que trata desse assunto? Obrigado

Boa noite Sergio,

Os tributos e contribuições incidentes sobre receita da venda de estoques não são passiveis de deduções.

A despesa de corretagem, como você mesmo denominou, trata-se de simples despesa operacional, ou seja, no caso das empresas tributadas pelo Lucro Presumido não influenciam no cálculo do IRPJ e da CSLL que têm como base os percentuais de presunção.

Tais despesas só seriam dedutíveis da base de cálculo do Imposto de Renda, se a alienação fosse promovida por pessoas fisicas.

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Boa noite Saulo,

Muito obrigado pela resposta.

Sergio