Comunicado de Saida definitiva do Pais

Boa tarde a todos do Forun, gostaria de saber como faço para fazer o Comunicado de Saida Definitiva do Pais, visto que ontem ( 28/02) foi o ultimo dia de comunicação de 2010?
Existe alguma multa por não fazer esta comunicação e só fazer a Declação de Saida Definitiva.

Desde já Agradeço

Guilherme Santos

Guilherme
Boa Noite


A declaração de saida definitiva esta incorporada na DIRPF/2011, de acordo com o ajuda do programa o prazo é o mesmo da DIRPF, esse ano deve ser entregue até 29/04/2011.

A multa pelo atraso também é a mesma:

"A entrega da Declaração de Saída Definitiva do País após 29/04/2011 sujeita o contribuinte à seguinte multa:

a) existindo imposto devido, ainda que integralmente pago, multa de 1% (um por cento) ao mês ou fração de atraso calculada sobre o valor do imposto devido, observados os valores mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% (vinte por cento) do imposto devido;

b) não existindo imposto devido, multa de R$165,74.
A multa será objeto de lançamento de ofício e terá por termo inicial o primeiro dia subsequente ao fixado para a entrega da declaração e por termo final o mês da entrega ou, no caso de não apresentação, do lançamento de ofício. No caso do não pagamento da multa por atraso na entrega dentro do vencimento estabelecido na notificação de lançamento emitida pelo PGD, a multa, com os respectivos acréscimos legais decorrentes do não pagamento, será deduzida do valor do imposto a ser restituído para as declarações com direito a restituição. "


Espero ter ajudado
Heloisa Motoki

Obrigado Heloisa, ajudou muito...

Heloisa, no caso de entrega por atraso, qual o codigo do DARF para recolhimento ?
Desde ja obrigado pela atenção ...

Diego
Bom dia

O darf para recolhimento da multa é 5320, normlmente o darf é gerado juntamente com a notificação assim que é feita a entrega em atraso.

Neste link há mais informações que pode te ajudar.


Heloisa Motoki

bom dia Heloisa
tenho uma notificação da SRF, consta AC 2008, 10 meses de atraso na entrega 25/03/2009),valor de R% 165,74.
não consigo calcular os juros no Scalc.
gostaria de ajuda para fazer o darf, a pessoa está fora do Brasil.
grato
Joao

Diego
Bom dia

O darf para recolhimento da multa é 5320, normlmente o darf é gerado juntamente com a notificação assim que é feita a entrega em atraso.

Neste link há mais informações que pode te ajudar.


Heloisa Motoki

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Obrigado pela dica Heloisa, foi e sera de grande valia ...
Forte abraço ... =)

Joao
Boa tarde


Normalmente a RFB só cobra a multa sobre multa quando o contribuinte esta em fiscalizaçao, vi que há previsão de atualização pela selic mas nunca vi isso sendo praticado..

Tente tirar o codigo de acesso da pessoa fisica e emitir o darf pelo portal.


Heloisa Motoki

muito obrigado Heloisa
o caminho será esse mesmo.
JOao