Dacon revendedora de pneus

Boa tarde

Tenho um cliente que é Lucro Presumido, ela é uma revendedora de pneus novos, porem ela nao paga PIS e Cofins, ao declarar na Dacon, no campo de receita ninguem colocava valor algum.
Alguem poderia me explicar porque revendedora/distribuidora de pneus nao paga Pis e Cofins. E onde informo a receita na Dacon, no campo Outras Receitas Auferidas.

Obrigado

Sandra

Veja o que dispõe o Parágrafo Único do Art. 5° da Lei 10.485

Art. 5o As pessoas jurídicas fabricantes e as importadoras dos produtos classificados nas posições 40.11 (pneus novos de borracha) e 40.13 (câmaras-de-ar de borracha), da TIPI, relativamente às vendas que fizerem, ficam sujeitas ao pagamento da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS às alíquotas de 2% (dois por cento) e 9,5% (nove inteiros e cinco décimos por cento), respectivamente. (Redação dada pela Lei nº 10.865, de 2004)

Parágrafo único. Fica reduzida a 0% (zero por cento) a alíquota das contribuições para o PIS/Pasep e da Cofins, relativamente à receita bruta da venda dos produtos referidos no caput, auferida por comerciantes atacadistas e varejistas.

Portanto, as empresas atacadistas e varejistas que revendem os pneus classificados nas posições 40.11 e 40.13 da TIPI, são beneficiadas com a alíquota zero do Pis e Cofins

Na DACON você informará os valores das vendas destas mercadorias na opção de Receita de venda com alíquota zero.

Att.
Adalberto

Ola Adalberto

Muito obrigado pela resposta.

Preciso retificar todas as Dacon o mais rapido possivel..rs

At.

Sandra

Ola Adalberto

Muito obrigado pela resposta.

Preciso retificar todas as Dacon o mais rapido possivel..rs

At.

Sandra