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Rogerio David
Bronze DIVISÃO 2, Analista Contabilidade Bom dia.
Prezados.
Verifiquei em Janeiro do ano corrente ao apurar o pis e cofins que uma nf emitida em outubro de 2010 foi tributada em duplicidade. Uma vez no faturamento de outubro e a outra no recebimento em dezembro.
No faturamento de dezembro de 2010 uma nf cancelada foi tributada por engano.
Em janeiro de 2011 fiz a compensação dos mesmos.
Qual o prazo para emitir a perd comp relativo a estas compensações?
Ronaldo Valério Trapp
Ouro DIVISÃO 1, Consultor(a) Administrativo Boa Tarde, Rogerio.
1) O prazo para compensar é de 05 anos; logo o PERDCOMP poderá ser elaborado dentro deste período.
2) O sujeito passivo que apurar crédito relativo a tributo ou contribuição administrado pela RFB, passível de restituição ou de ressarcimento, poderá utilizá-lo na compensação de débitos próprios, vencidos ou vincendos, relativos a quaisquer tributos ou contribuições sob administração da RFB.
3) Base legal: IN-RFB nº 900 de 30/12/2008 DOU-31/12/2008.
Abraços.
Rogerio David
Bronze DIVISÃO 2, Analista Contabilidadeobrigado
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