Baixado no site da Receita Federal

Boa tarde, pessoal!

Estou com uma dúvida: um cliente meu está com o Status "Baixado" e o motivo da baixa é "Extinção p/ enc liq voluntária".
A minha contabilidade falou que eu não posso emitir nota fiscal para este cliente, e mais: disse que eu preciso pesquisar o status dos meus clientes todos os meses na Receita, isso é verdade? Eu pensei que o cliente é quem precisava se preocupar com o Status de seu CNPJ na Receita, não o fornecedor, estou certa?

Ja mandei essa dúvida para a própria Receita e ninguém me responde!

Por favor, me ajudem!
Obrigada!

Boa tarde Elaine,

Você tem razão!

A preocupação primeira deve ser da empresa cliente ainda que você deva (também) tomar este cuidado.

Entretanto, tenha certeza de que a referida empresa já deve estar sabendo que seu CNPJ está baixado, até mesmo porque não há como cumprir nenhuma obrigação acessória com o CNPJ baixado por extinção da empresa.

Ora, se ela está sabendo não deveria continuar suas transações comerciais, logo, tendo em conta a possibilidade do uso de má fé de determinados "clientes" é que o cuidado deve ser tomado também pelos fornecedores.

PS: Certamente a Receita Federal não irá responder a seu questionamento, pois por tratar-se da adoção de critérios de administração de sua empresa, o assunto foge a alçada da Receita.

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Muito obrigada Saulo, pela ajuda!

Só pra esclarecer melhor: eu preciso pesquisar o status de todos os meus clientes na Receita antes de emitir a nota fiscal?

Estou perguntando isso pq inclusive me disseram que eu precisava consultar o SINTEGRA todo início de mês para ver se os clientes estavam habilitados ou não habilitados, daí perguntei para o próprio pessoal do SINTEGRA e eles desmintiram isso. Fui perguntar para a Receita e eles não me responderam.
Se for pensar, é ilógico pesquisar todos os meses (ou toda vez que emitir uma nota fiscal) a situação cadastral de terceiros no sintegra e na receita federal, imagine uma empresa gigantesca como a Sadia, ela pesquisa a situação de seus clientes regularmente? Teria que contratar gente só pra isso, quantos clientes ela tem, são milhares!

Enfim, já que a Receita Federal não responderia mesmo à minha pergunta, onde posso conseguir esse tipo de resposta (além deste forum)? Com o sindicato da minha empresa, com o SINDCONT?

Boa tarde Elaine,

Você não vai conseguir nada mais que aconselhamentos.

Você é obrigada a consultar o Sintegra e a Receita Federal a cada vez que emite uma Nota Fiscal com vistas a verificar a idoneidade cadastral do cliente?

Não necessariamente. Mas é (sim) aconselhável, principalmente daqueles clientes novos ou dos que fazem compras significantes. Quem vai determinar quais os critérios a se adotar e quais os clientes que devem ser consultados é você.

Não existe (repito) a obrigatoriedade da consulta, o que existe é o bom senso e o cuidado não ter como clientes empresas "fantasmas" ou inexistentes.

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