tributos

Gostaria de saber quais tributos icidem sobre as vendas internas de frutas no estado de São Paulo.

Crislaine,

Para podermos lhe dar uma resposta clara e concreta, mencione o regime de apuração da empresa.

Att.
Adalberto

Obrigada pela resposta.A empresa utiliza o Lucro real para apuração.
Gostaria de pedir que citasse o numero da legislação que diz sobre se possivel.
Grata.

Crislaine,

Pis e Cofins - alíquota zero

Base Legal: Inciso III, do art. 28, da Lei 10.865/2004

Art. 28. Ficam reduzidas a 0 (zero) as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda, no mercado interno, de:

III - produtos hortícolas e frutas, classificados nos Capítulos 7 e 8, e ovos, classificados na posição 04.07, todos da TIPI

ICMS - Isentos

Base Legal: Art. 36, do Anexo I, do RICMS/2000

Artigo 36 (HORTIFRUTIGRANJEIROS) - Operações com os seguintes produtos em estado natural, exceto quando destinados à industrialização

I - abóbora, abobrinha, acelga, agrião, aipim, aipo, alcachofra, alecrim, alface, alfavaca, alfazema, almeirão, aneto, anis, araruta, arruda e azedim;

II - bardana, batata, batata-doce, berinjela, bertalha, beterraba, brócolos e brotos de vegetais usados na alimentação humana;

III - cacateira, cambuquira, camomila, cará, cardo, catalonha, cebola, cebolinha, cenoura, chicória, chuchu, coentro, cogumelo, cominho, couve e couve-flor;

IV - endívia, erva-cidreira, erva de santa maria, erva-doce, ervilha, escarola, espargo e espinafre;

V - funcho, flores e frutas frescas, exceto amêndoas, avelãs, castanhas, nozes, pêras e maçãs;

VI - gengibre, hortelã, inhame, jiló e losna;

VII - macaxeira, mandioca, manjericão, manjerona, maxixe, milho verde, moranga e mostarda;

VIII - nabiça e nabo;

IX - ovos;

X - palmito, pepino, pimenta e pimentão;

XI - quiabo, rabanete, raiz-forte, repolho, repolho chinês, rúcula, ruibarbo, salsa, salsão e segurelha;

XII - taioba, tampala, tomate, tomilho e vagem;

XIII - demais folhas usadas na alimentação humana

Qualquer dúvida, poste novamente.

Att.
Adalberto

Você não tem noção do quanto me ajudou, muito obrigada.