cane 6311900anexo do simples naciona

Bom Dia!
Alguem sabe me informar se o cnae 63.11-9-00(Principal), enquadra-se no Anexo IV?

Obrigada,
Jacqueline

Jacqueline
Boa tarde

Esse CNAE deve ser tributado pelo anexo III, o anexo IV de acordo com a LC 123/2006 - artigo 18:

5º-C. Sem prejuízo do disposto no § 1º do art. 17 desta Lei Complementar, as atividades de prestação de serviços seguintes serão tributadas na forma do Anexo IV desta Lei Complementar, hipótese em que não estará incluída no Simples Nacional a contribuição prevista no inciso VI do caput do art. 13 desta Lei Complementar, devendo ela ser recolhida segundo a legislação prevista para os demais contribuintes ou responsáveis:

I - construção de imóveis e obras de engenharia em geral, inclusive sob a forma de subempreitada, execução de projetos e serviços de paisagismo, bem como decoração de interiores;

II - (REVOGADO);

III - (REVOGADO);

IV - (REVOGADO);

V - (REVOGADO);

VI - serviço de vigilância, limpeza ou conservação.



Espero ter ajudado
Heloisa Motoki

Muito Obrigada, Heloisa.