Procuracao Publica perante RFB

Boa tarde!


Mesmo com o retorno à Câmara, o texto da MP perdeu a eficácia a partir de 16/03. Com isso não será mais exigida a apresentação de instrumento público de procuração para o contribuinte conferir poderes a terceiros, para em seu nome, praticar atos perante a Receita Federal do Brasil (RFB).
Minha dúvida é : Deverá ser apresentado com a procuração particular a certidão de regularidade do contador/contabilista que deverá estar filiado ao Sindicato Representativo da categoria.

obrigada

Boa tarde Roselene,

Antes você deve "dar um tempo" até que o pessoal do atendimento nas Secretarias da Receita Federal tomem conhecimento do fato, ou (alternativamente) leve o fato já noticiado para "provar" que a MP 507 perdeu a eficácia desde o dia 16 do corrente mês e ano.

Uma vez feito isto, quero crer que tudo volte a ser como era: Procuração particular, firma reconhecida etc. a menos (é claro) que resolvam "inventar" novos impecilhos.

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