Pesquisa Mensal de Comércio - PMC

O IBGE por achar que os contadores não tem o que fazer lança mais uma obrigação mensal o questionário Pesquisa Mensal de Comércio - PMC, vamos ver até onde vamos parar com tanta obrigação. Dúvidas acessem https://www.pmc.ibge.gov.br

Sérgio
Boa tarde


Essas informações o IBGE utiliza para apurar os dados estatistico e são obrigatórios, é feita apenas uma amostragem de empresas.

Se vc atuar como contador e seus clientes forem intimados a responder vc pode propor a cobrança, já que essa também é uma obrigação acessória.

Inclusive há pesquisa em todos os seguimentos - industria e serviços, em casos de maior volume o IBGE intima até a entregar mensal.


Heloisa Motoki

Prezada Heloisa Motoki,

Boa tarde


Essas informações são prestadas mensalmente e anualmente a Receita Federal, Estadual e Municipal, o IBGE poderia solicitar essas informações a esses órgãos, o que vejo é que as entidades de classes deveriam se masnisfestar contra tanta pedido de informação que se torna sempre redundantes.

Me informa o embasamento da obrigatoriedade e algum auto lavrado pelo IBGE contra alguma empresa.

Atenciosamente,

Sérgio Batista

Sérgio


O embasamento dado pelo IBGE é


"OBRIGATORIEDADE E SIGILO DAS INFORMAÇÕES – a legislação vigente, de acordo com o Decreto Federal n° 73177 de 20 de novembro de 1973e a Lei n° 5534 de 14 de novembro de 1968, modificada pela Lei n° 5878 de 11 de maio de 1978, dispõe sobre a obrigatoriedade e sigilo das informações coletadas pelo IBGE, as quais se destinam, exclusivamente, a fins estatísticos e não poderão ser objeto de certidão e nem terão eficácia jurídica como meio de prova."


Não conheço ninguém que foi multado pela falta de informação, mas quando é notificado o próprio IBGE fica ligando para o contribuinte até conseguir a pesquisa.


Heloisa Motoki