DCTF e DACON

Bom dia ! estou com dúvida sobre o envio da DCTF, Dacon ,DIPJ, etc... o caso é uma empresa que declarou inatividade em 2011(ano cal. 2010) e nos anos 5 anteriores também e agora começou a faturar em 03/2011,vamos adotar IR - Lucro Pres. pois passou o prazo para o Simples, depois em jan. optaremos pelo Simples. a dúvida é:
É preciso entregar a Dacon e DCTF para o período de apuração janeiro que vence agora dia 23/03 e fevereiro no próximo mês, ambas sem faturamento , ou começo a enviar somente para o mês de apuração março , quando começou a faturar, desde já te agradeço

Boa Noite,

Com relação a DCTF, se a empresa não tem débitos a declarar, ela está dispensada da entrega da DCTF daquele mês, sendo que na DCTF de dezembro a PJ informará os meses que não foi entregue a DCTF em função da ausência de débitos. Vide o Art. 2º em conjunto com o parágrafo primeiro deste artigo, da IN RFB 1110/2010, sendo a redação deste Art. dada pela IN RFB 1130/2011.

A DACON tem tratamento semelhante, vide o inciso III do Art. 3º da IN RFB 1015/2010.

Portanto, se ela não tem débitos a declarar relativos aos fatos geradores de JAN e FEV de 2011, está dispensada da entrega da DCTF; e

Se ela permaneceu INATIVA em JAN e FEV de 2011, também está dispensada da entrega da DACON, só que vale lembrar e confirmar se nestes meses ela esteve de fato INATIVA de acordo com o conceito de inatividade da Receita Federal.

Sds

Bom dia
por favor, estou precisando quem mi enviem agenda de obrigações acessórias
fico no aguardo. desde já fico grata

Ola gostaria de saber se a empresa que faz a dctf mensal precisa fazer o dacon mensal tambem, ou pode ela optar em fazer o dacon semetral

Antonia,

Para obter a agenda de obrigações junto a Receita Federal é só você entrar no site, e procurar por Prazo de Entrega das Declarações.

Olá, Osmar

Somente Dacon Mensal, pois foi extinta a Dacon Semestral.

Att.

Pessoal, desde Janeiro de 2010 as DCTF's e DACON's deverão ser entregues mensalmente no segundo mês subsequente ao fato gerador.
Obs.: 5º dia útil para DACON e 15º dia útil para a DCTF.

Obs.: As empresas que permanecerem inativas desde o inicio de suas atividades ou desde o inicio do ano calendário ficam desobrigadas as declarações citadas acima, uma vez que a INATIVA já elimina as demais enviadas no período.


As empresas que não tenham débitos a declarar, estão desobrigadas a entrega da DCTF, exceto referente a dezembro onde deverá informar os meses em que não houveram débitos a declarar, ou seja, que ficou desobrigada.

Quanto a DACON, estão desobrigadas as inativas e as imunes e isentas do IRPJ cuja soma do PIS e COFINS seja igual ou superior a R$ 10.000,00.

Só complementando, a DCTF de situação especial (extinção, fusão, cisão, incorporação, etc) estão obrigadas mesmo que não tenham débitos a declarar.

As bases legais das informações acima são:

DCTF: Instrução Normativa 1.010/2010
DACON: Instrução Normativa 1.015/2010

Ambas já foram alteradas, mas continuam em vigor.

Puxa , que explicação boa hein Jefferson, obrigado!!

Blz obrigado entendi, entao na hora de baixar o programa eu devo baixar o dacon mensal né, pq a receita tambem disponibiliza o dacon mensal-semestral.

Esses programas disponibilizados pela RFB com versões semestrais para a DACON e DCTF, são para períodos anteriores a 01/2010.

Cada versão tem um período específico, que também é informado ao lado do link de download.