Simples Nacional: acumulação.

Seguinte,

Pelo que sei, a alíquota do Simples Nacional é de acordo com o faturamento anual da empresa, então, após a virada do ano a alíquota volta a ser a primeira, claro dependendo da receita mensal dessa empresa.

Essa informação procede?

É que fiz a informação agora da competência Fevereiro, mas a alíquota não diminuiu.

Desde já, muito obrigado!

Boa tarde,

Esse era o caso do Simples Federal, mas no Simples Nacional não se leva em consideração o mês atual e sim o acumulado dos últimos 12 meses, para se encontrar a faixa em que a empresa irá se enquadrar de acordo com o seu anexo.

Boa tarde!

Então, em momento algum a alíquota do Simples retrocede?

Obrigado!

Boa tarde Natan,

A Aliquota do Simplas Nacional é calculado com base no faturamento acumulado dos ultimos 12 meses anteriores ao de apuração.

Não zera no inicio de novo exercicio.

Espero ter ajudado.

Natan,

Esta informãção não procede.

Veja o que dispõe os § 1º, 2º e 3º do Art. 5º da Resolução CGSN 51/2008

Art. 5º

§ 1º Para efeito de determinação da alíquota, o sujeito passivo utilizará a receita bruta total acumulada nos 12 (doze) meses anteriores ao do período de apuração.

§ 2º No caso de início de atividade no próprio ano-calendário da opção pelo Simples Nacional, para efeito de determinação da alíquota no primeiro mês de atividade, o sujeito passivo utilizará, como receita bruta total acumulada, a receita do próprio mês de apuração multiplicada por 12 (doze).

§ 3º Na hipótese do § 2º, nos 11 (onze) meses posteriores ao do início de atividade, para efeito de determinação da alíquota, o sujeito passivo utilizará a média aritmética da receita bruta total dos meses anteriores ao do período de apuração, multiplicada por 12 (doze).

Se ainda restar dúvidas, poste novamente.

Att.
Adalberto

OPS,

Devo desculpas a voces, não atualizei a pagina antes de responder e por consequencia não ví que o Jeferson já havia respondido.

Abraços.

Ok!
Muito obrigado aos que responderam!

É meu primeiro post, mas fiquei muito satisfeito com a rapidez e a atenção.
Ótimo fórum.

Obrigado e uma boa tarde a todos!

Ok,

Lembrando que a alíquota pode retroceder sim, se o valor do acumulado diminuir de tal forma que passe para uma faixa inferior.

Um exemplo é se a empresa tem um faturamento acumulado nos últimos 12 meses de 1.800.000,00, passa três ou quatro meses faturando 20.000,00 mensais. No mês seguinte sua faixa será abaixo do primeiro mês citado.

Boa tarde,

Conversando com um colega, acabei ficando com dúvida. Para calcular o DAS de um bar ou restaurante onde a comida é transformada, ou seja, compro arroz, feijão e carne e na hora da venda sai como feijoada. Pergunta:
Para calcular o DAS coloco como venda de mercadoria, exceto para o exterior ou venda de mercadoria industrializada?

Artur Marcos Santos da Trindade,

Sua receita será enquadrada como mercadoria tributada normalmente e não como industrializada, até mesmo porque sua empresa não deve ter a avidade de indústria e provavelmente não paga IPI.

Obrigado pela ajuda.

Vou abusar outra vez.
Fui calcular o simples de uma empresa que abriu em novembro e teve o seguinte faturamento:
novembro/2010- 3000,00
janeiro/2011 - 108.595,75
fevereiro/2011 - 60.731,15
Quando fui calcular o simples esse mês, meu sistema deu um DAS de 5990,39, achei que o programa deu algum problema, mais qdo fui direto no site, deu a mesmo coisa.
Pelos calculos que fiz, ele está pegando a aliquota de 11,31%(fat de 360 à 480 mil) e para mim era 6%(fat até 120 mil)
Estou fazendo alguma coisa de errado?
37858,80 sem ret
22872,35 com ret
60.731,15 total em fevereiro.

Artur,

Veja o que dispõe os § 1º a 4º, do Art. 5º, da Resolução CGSN 51/2008:

Art. 5º O valor devido mensalmente pelas ME e pelas EPP optantes pelo Simples Nacional será determinado mediante a aplicação das alíquotas constantes das tabelas dos anexos, aplicadas sobre as receitas determinadas na forma dos arts. 2º e 3º, observado o disposto nos arts. 9º a 14.

§ 1º Para efeito de determinação da alíquota, o sujeito passivo utilizará a receita bruta total acumulada nos 12 (doze) meses anteriores ao do período de apuração.

§ 2º No caso de início de atividade no próprio ano-calendário da opção pelo Simples Nacional, para efeito de determinação da alíquota no primeiro mês de atividade, o sujeito passivo utilizará, como receita bruta total acumulada, a receita do próprio mês de apuração multiplicada por 12 (doze).

§ 3º Na hipótese do § 2º, nos 11 (onze) meses posteriores ao do início de atividade, para efeito de determinação da alíquota, o sujeito passivo utilizará a média aritmética da receita bruta total dos meses anteriores ao do período de apuração, multiplicada por 12 (doze).

§ 4º Na hipótese de início de atividade em ano-calendário imediatamente anterior ao da opção pelo Simples Nacional, o sujeito passivo utilizará a regra prevista no § 3º até alcançar 13 (treze) meses de atividade, quando, então, adotará a regra prevista no § 1º.

Cálculo para determinação da alíquota:

novembro/2010- 3.000,00
dezembro/2010 - 0,00
janeiro/2011 - 108.595,75
fevereiro/2011 - 60.731,15

Soma de novembro a janeiro = 111.595,75 / 3 = 37.198,58 x 12 = 446.383,00.

A faixa para determinação da alíquota é de: 360.000,00 à 480.000,00

Att.
Adalberto

Bom dia Adalberto,

Então quer dizer que para o mês de março devo pegar o faturamento até fevereiro 172.326,90/4=43.081,72 X 12 = 516.980,70, alíquota de 11,40%?

Artur Marcos, as orientações de Adalberto estão corretas.

Quanto a alíquota você deverá se atentar pela receita, ou seja, para cada tipo de receita pode-se usar um anexo diferente, ou se existir por exemplo venda tributada e venda com substituíção, a segunda receita irá usar a mesma faixa da primeira menos a alíquota referente ao ICMS.

Se for o caso de retenção, usa-se o mesmo caso. Ex.: Prestação de Serviços com ISS retido. (anexo III, enquadramento da faixa de acordo com a receita acumulada, menos a alíquota do ISS correspondente)

Artur,

É isso mesmo, a faixa para determinação da alíquota será:

480.000,00 à 600.000,00.

E para apuração do imposto, deve-se segregar a receita conforme disposto no Art. 3° da Resolução CGSN 51/2008

Att.
Adalberto.