Ação de reparação

Bom dia, estou com uma cliente PF para fazer o imposto de renda e surgiu uma dúvida:
Ela recebeu sua aposentadoria (prefeitura) e além disso um valor referente uma descição de justiça cível, a qual ela ingressou com intuiuto de reparação de salários atrasados. Pois bem, nesta ação não teve IR retido e a prefeitura informou no Informe de Rendimentos dela, o valor de sua aposentadoria + ação judicial paga, e no campo INF. COMPLEMENTARES separou a ação da aposentadoria.
A dúvida é:
Deveria a prefeitura ter retido o IR na época do pagamento da ação?!
Nos cáluclos a cliente pagará mais de 5 mil de imposto de renda agora; seria justo?!
Poderia ter sido informado pela prefeitura como rendimentos isentos?!
Existe alguém errado nessa história?

Alberto
Boa tarde


Os valores recebidos judicialmente em 2010 devem entrar na ficha de Rendimentos Recebidos Acumuladamente e o contribuinte deve optar em tributar pelo ajuste anual ou tributar exclusivo na fonte, a segunda tem sido mais vantajosa.

Essa ficha visa "compensar" o contribuinte em tributar considerando a tabela da epoca (a retenção é calculada com a tabela atual).

Verifique o processo pois se o processo é sobre salario o rendimento é tributavel.


Espero ter ajudado
Heloisa Motoki

Olá Heloísa, então!
Não foi retido o imposto na fonte, e agora a prefeitua, entregou a DIRF pra ela, deixando esse rendimento como tributavel...
mesmo colocando na ficha de rend. acumul, gera imposto pra ela pagar, e alto, a dúvida é:
não deveria a prefeitura ter retido este imposto no momento em que
pagou ela?!
e ainda, há possibilidade desse rendimento não ser tributavel?!

Alberto
boa tarde


Tentei verificar o motivo de não ter havido a retenção pq a prefeitura, como fonte pagadora do rendimento tributavel, deveria ter feito a retenção.

Veja se não houve erro na emissão do informe ou se realmente a natureza não e tributavel, se foi considerado por exemplo como indenização por rescisão ou material.

A indenização por dano moral, por exemplo, seria tributavel.

Sugiro que vc procure o advogado que tratou do processo para ter mais informaçoes do mesmo.


heloisa Motoki

ok Heloísa, farei isso mesmo, agradeço a atenção dispensada!