CEI em Obra Publica

Tenha uma empresa que presta serviço de construção de praça e escola para orgão público ( PREFEITURA). Gostaria de saber se a empresa esta obrigada a abrir uma matricula CEI destas obras ( publicas) sendo que, as mesmas tem contrato de prestação de serviço e emissão de nota fiscal?

O correto é quando a obra for concluída, a construtora entregar o CND da Previdência Social (RFB) ao contratante, neste caso, a Prefeitura, para que a mesma averbe a construção. Por isso é necessário abrir a matrícula CEI, pois o INSS da obra é obrigação da contratada.

tenho uma empresa que presta serviço de construção (incorporadora) - lucro presumido. gostaria de saber quais impostos e alíquotas devo apurar e ouvi tbm falar de um benefício do "projeto minha casa minha vida" gostaria de saber se alguém pode me ajudar??? desde já agradeço...boa tarde a todos.