IRRF - Isenção aposentada menos 65 anos - Doença

Minha esposa se aposentou por tempo de contribuição, porém tem menos de 65 anos. Ela tem direito à parte de isenção no rendimento mensal? Ainda, ela foi diagnosticada portadora de cancer mamario em julho de 2010 e fez a cirurgia de extração do quadrante em novembro de 2010. Ela tem direito à isenção de incidencia de IR?

Cesar
Boa tarde


Ela não tem direito ainda sobre a isenção do rendimento mensal, ela terá direito quando fizer 65 anos e os rendimentos da aposentadoria serão tributaveis.

Como ela esta com cacer ela pode requerer junto a RFB a isenção do imposto pois esta previsto como doença grave, no site do IBCC- Instituto Brasileiro de Controle do Cancer, na parte de publicações há uma cartilha orientando sobre os direitos e como proceder.

Espero ter ajudado
Heloisa Motoki

Heloisa, agradeço muito a tua resposta e efetivamente ajudou. Uma dúvida ainda é sobre o que a receita entende por laudo. Pois a doença foi diagnosticada em junho de 2010, mas isso é válido para a RFB?

Muito grato.
Cesar Lajner

Boa noite Cesar,

Clique no link indicado para saber quais os precedimentos exigidos pela Receita federal com vistas a usufruir da isenção do Imposto de Renda sobre Doenças Graves

Neste link as Condições para Isenção do Imposto de Renda Pessoa Física

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