depositos em c/c

Prezados.

Como declarar no irpf depositos em c/c de funcionario para serem usados nas prestações de serviços da empresa. Um funcionario localizado em outro estado recebe estes valores para usar nas despesas e depois presta conta dos mesmo. So que os valores entram na conta corrente dele. Como se deve proceder na hora da declaração do imposto de renda ?
grato

Rogerio
Boa noite


Devem ser inclusas na declaração como rendimento isento, veja o conceito da RFB publicada no perguntão.


DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO
271 - O que se compreende no conceito de "diárias", e de "ajuda de custo", para fins de isenção do imposto sobre a renda?
Diárias : conceituam-se diárias, para esse efeito, os valores pagos em caráter acidental e transitório, embora possam estender-se por um mês ou mais, bem como ocorrer em vários meses do ano, destinados a cobrir, exclusivamente, despesas de alimentação e pousada, em virtude de deslocamento de empregado, funcionário ou diretor, para município diferente de sua sede profissional, no desempenho de seu emprego, cargo ou função, para efetuar serviço eventual por conta do empregador.

Como as diárias não estão sujeitas a qualquer tipo de acerto quando do retorno do deslocamento, e para prevenir a hipótese de se tornarem um instrumento de complementação salarial, desviando-se do seu conceito legal de reembolso de despesas de alimentação e pousada, exclusivamente, além das regras acima mencionadas, é necessário, para fins de isenção do imposto sobre a renda, que:

a) os valores pagos a esse título guardem critérios de razoabilidade, não só em relação aos preços vigentes na localidade para a qual se deslocará o servidor, como também em razão da importância que este ocupar na hierarquia da empresa ou órgão concedente;

b) as diárias não visem indenizar gastos com pessoas sem vínculo com o empregador, como é o caso de esposa e filhos do empregado, funcionário ou diretor;

c) correspondam a despesas de alimentação, pousada e correlatas no local da prestação do serviço eventual e temporário; e

d) a qualquer momento, possam ser comprovadas mediante apresentação do bilhete de passagem ou nota fiscal de serviço e o recibo do estabelecimento hoteleiro, no qual constem o nome do servidor, o efetivo deslocamento deste, bem como os valores desembolsados pelo empregador.

Atenção : Os adiantamentos de recursos para atender às despesas de viagens e estadas, quando sujeitos a posterior prestação de contas, não se enquadram como diárias; entretanto, não compõem o rendimento bruto do servidor, desde que devidamente comprovados, o deslocamento e as despesas efetuadas, conforme acima exposto.

Ajuda de custo : conceituam-se ajuda de custo, para fins do disposto no art. 6 º , inciso XX, da Lei n º 7.713, de 22 de dezembro de 1988, os valores pagos em caráter indenizatório, destinados a ressarcir os gastos com transporte, frete e locomoção do beneficiado e seus familiares, em caso de remoção de um município para outro ou para o exterior.

A efetiva remoção está sujeita à comprovação posterior pelo beneficiário, a qualquer momento, por meio de documentos emitidos pelo empregador.

(Lei n º 7.713, de 22 de dezembro de 1988, art. 6 º , incisos II e XX; Decreto n º 3.000, de 26 de março de 1999 - Regulamento do Imposto sobre a Renda (RIR/1999), art. 39, inciso I e XIII; Instrução Normativa SRF n º 15, de 6 de fevereiro de 2001, art. 5 º , incisos II e III; Parecer Normativo CST n º 10, de 17 de agosto de 1992; Parecer Normativo Cosit n º 1, de 17 de março de 1994 )


Espero ter ajudado
Heloisa Motoki

boa tarde,

minha situação é essa: o marido recebeu dinheiro de peculio e depositou o mesmo na conta da esposa, como deve constar isso na declaração de ambos, tendo em vista e ele recebeu em sua conta, sacou e depositou na conta dela?

obrigada

Paulo
Boa noite


Depende do regime de casamento, se for comunhao parcial ou total de bens o casal tem a opção de informar os valores em apenas uma declaração ou informar 50% em cada.

Se for informar os bens na esposa por exemplo, deve ser feito o vinculo das rendas dele em ficha propria para justificar a evolução patrimonial


Heloisa Motoki