IRPF Rendimentos Dependentes

Boa Tarde,

Gostaria que alguém do fórum me esclarecesse a seguinte situação: tenho um cliente que na sua declaração colocou sua mãe como dependente, porém em anos anteriores ele não declarava os rendimentos dela (aposentadoria de 01 salário minimo) e nunca caiu na malha fina. Este ano ele resolveu declarar a aposentadoria dela no campo de rendimentos isentos e não tributáveis. A minha pergunta é se com isso ele corre o risco de cair na malha, a Receita ir atrás das declarações dos anos anteriores? E caso isso ocorra, ele pode ser multado em 75% como omissão de rendimentos, ou apenas terá que retificar as declarações anteriores por se tratar de rendimentos isento do dependente?

Agradeço se alguém puder me auxiliar nessa questão.

Obrigada.

Boa noite Isabel,

A Receita Federal tem pelo menos cinco anos para reconferir as DIRPFs mesmo depois de recepcionadas e (em alguns casos) até depois de ter restituido o imposto.

Excepcionalmente em caso de crime contra a ordem tributária a pedido da Policia Federal, a Receita pode (e irá) vasculhar todas as Declarações já entregues independentemente da data da entrega ou de prazos.

Quero com isto dizer que não é o fato de seu cliente a partir de agora ter resolvido entregar a DIRPF corretamente que o livrará da fiscalização de DIRPFs já entregues. Vale dizer que se isto acontecer, ele será multado (sim) de conformidade com os rigores da lei.

Todavia, o fato de os rendimentos serem isentos (a despeito de omissos) é um atenuante haja vista que não houve prejuizo para o erário, entretanto é imperativo que doravante os mesmos sejam declarados.

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Bom dia!

Sr. Saulo Heusi, agradeço pelos esclarecimentos. Vou orientar meu cliente a colocar todos os rendimentos e esclarecer quanto ao fato de a Receita poder olhar as declarações anteriores.

Mais uma vez lhe agradeço pela ajuda.