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Milmar Ferreira
Bronze DIVISÃO 4, Encarregado(a) Fiscal Caros amigos, tentei enviar DACON PA 01.2011 sem sucesso. Agora em Fevereiro de 2011 consegui enviar as empresas sem movimento. Procurei na IN algo sobre esse assunto e não encontrei, porem achei na internet dizendo que Janeiro 2011 sem movimento não é obrigatório informar.
Vejam abaixo se alguem souber de algo me ajudem ai. Valeu!!!
2. DACON MENSAL 2010 - OBRIGATORIEDADE DE DECLARAR SEM MOVIMENTO
Informamos que, quanto à DACON é obrigatória a entrega de declaração a partir do período em que houver a primeira declaração do ano, mesmo sem movimento, conforme a IN RFB nº 1.105/2010, em seu artigo 4º, que dispõe:
"As pessoas jurídicas deverão apresentar o Dacon ainda que não tenham valores a demonstrar, a partir do mês em que ficarem obrigadas a sua apresentação."
Exemplo: JANEIRO - sem movimento - sem obrigatoriedade de entrega da DACON;
FEVEREIRO - COM MOVIMENTO - obrigada a entregar;
MARÇO - sem movimento - obrigada a declarar;
ABRIL - sem movimento - obrigada a declarar.
Fonte: SESCON
Postado por Renan Toledo às Quinta-feira, Março 18, 2010
Marcadores: DACON, DCTF