Lucro Presumido

Bom dia...

Estou com uma dúvida, qualquer prestadora de serviços enquadrada na tributação Lucro Presumido, tem que fazer retenções na fonte? Quais tipos de retenções?


Se puderem me ajudar desde já agradeço...

Marcela
Boa Noite


O fato de ser prestadora de serviço e tributar pelo lucro presumido não obriga a retenção na fonte, a obrigatoriedade da retenção de Imposto de renda, por exemplo, são de serviços relacionados no artigo 647 do RIR:


1. administração de bens ou negócios em geral (exceto consórcios ou fundos mútuos para aquisição de bens);

2. advocacia;

3. análise clínica laboratorial;

4. análises técnicas;

5. arquitetura;

6. assessoria e consultoria técnica (exceto o serviço de assistência técnica prestado a terceiros e concernente a ramo de indústria ou comércio explorado pelo prestador do serviço);

7. assistência social;

8. auditoria;

9. avaliação e perícia;

10. biologia e biomedicina;

11. cálculo em geral;

12. consultoria;

13. contabilidade;

14. desenho técnico;

15. economia;

16. elaboração de projetos;

17. engenharia (exceto construção de estradas, pontes, prédios e obras assemelhadas);

18. ensino e treinamento;

19. estatística;

20. fisioterapia;

21. fonoaudiologia;

22. geologia;

23. leilão;

24. medicina (exceto a prestada por ambulatório, banco de sangue, casa de saúde, casa de recuperação ou repouso sob orientação médica, hospital e pronto-socorro);

25. nutricionismo e dietética;

26. odontologia;

27. organização de feiras de amostras, congressos, seminários, simpósios e congêneres;

28.pesquisa em geral;

29. planejamento;

30. programação;

31. prótese;

32. psicologia e psicanálise;

33. química;

34. radiologia e radioterapia;

35. relações públicas;

36. serviço de despachante;

37. terapêutica ocupacional;

38. tradução ou interpretação comercial;

39. urbanismo;

40. veterinária.


Espero ter ajudado
Heloisa Motoki

Marcela,

Somente complementando a resposta dada pela amiga Heloisa Motoki,

Além dos serviços informados pela Heloisa, também estão sujeitas à retenção de IRRF.

Art. 649. Estão sujeitos à incidência do imposto na fonte à alíquota de um por cento os rendimentos pagos ou creditados por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas civis ou mercantis pela prestação de serviços de limpeza, conservação, segurança, vigilância e por locação de mão-de-obra

Art. 651. Estão sujeitas à incidência do imposto na fonte, à alíquota de um e meio por cento, as importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas (Lei nº 7.450, de 1985, art. 53, Decreto-Lei nº 2.287, de 23 de julho de 1986, art. 8º, e Lei nº 9.064, de 1995, art. 6º):

I - a título de comissões, corretagens ou qualquer outra remuneração pela representação comercial ou pela mediação na realização de negócios civis e comerciais;

II - por serviços de propaganda e publicidade.

Art. 652. Estão sujeitas à incidência do imposto na fonte à alíquota de um e meio por cento as importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a cooperativas de trabalho, associações de profissionais ou assemelhadas, relativas a serviços pessoais que lhes forem prestados por associados destas ou colocados à disposição

Fonte: RIR/99


Sobre a retenção da Lei 10.833/2003, de que trata das retenções de Pis, Cofins e CSLL.

Art. 30. Os pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas de direito privado, pela prestação de serviços de limpeza, conservação, manutenção, segurança, vigilância, transporte de valores e locação de mão-de-obra, pela prestação de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, bem como pela remuneração de serviços profissionais, estão sujeitos a retenção na fonte da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, da COFINS e da contribuição para o PIS/PASEP

Art. 31. O valor da CSLL, da COFINS e da contribuição para o PIS/PASEP, de que trata o art. 30, será determinado mediante a aplicação, sobre o montante a ser pago, do percentual de 4,65% (quatro inteiros e sessenta e cinco centésimos por cento), correspondente à soma das alíquotas de 1% (um por cento), 3% (três por cento) e 0,65% (sessenta e cinco centésimos por cento), respectivamente.

§ 3o É dispensada a retenção para pagamentos de valor igual ou inferior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

§ 4o Ocorrendo mais de um pagamento no mesmo mês à mesma pessoa jurídica, deverá ser efetuada a soma de todos os valores pagos no mês para efeito de cálculo do limite de retenção previsto no § 3o deste artigo, compensando-se o valor retido anteriormente.


Somente transcrevi as informações relevantes da Lei, sobre a pergunta de nossa amiga Marcela.

Qualquer dúvida, poste novamente.

Att.
Adalberto

Bom Dia.

Uma empresa optante pelo lucro presumido, quando vende um bem imobilizado, com fica o calculo do ganho de capital, onde o valor do bem é R$ 65.000,00, e não houve depreciação.
Grato

Bom dia Edgard,

O ganho de capital é determinado pela diferença positiva entre o custo do bem já diminuido da depreciação acumulada até a data da alienação e o valor desta.

Para o cálculo do ganho de capital a depreciação deve ser considerada mesmo que não tenha sido praticada.

Sobre o ganho incidirá 15% de IRPJ e 9% da CSLL.

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Caro Saulo

Agradeço pela resposta. Muito Obrigado

Olá pessoal, bom dia.

No caso de uma sociedade limitada, enquadrada no lucro presumido, pagando o Leasing de um veiculo, terá abatimento no valor do IRPJ?

Boa tarde Fernando

O fato de estar pagando leasing de um veiculo não o autoriza (ou gera) "abatimento no valor do IRPJ"

Nas empresas tributadas nos moldes do Lucro Presumido, como o próprio nome indica, o lucro é determinado por percentuais de presunção sobre as receitas, sendo irrelevante o fato de as despesas serem dedutíveis ou não.

De modo geral neste tipo de tributação as únicas deduções admitidas são as retenções/antecipações do imposto retido pela fonte pagadora.

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Obrigado Saulo.

Muito elucidativa sua resposta!