Camila Harmani
Bronze DIVISÃO 4, Analista FiscalFiz uma nota destacando indevidamente o IPI, como proceder neste caso? tenho que fazer uma declaração?
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Camila Harmani
Bronze DIVISÃO 4, Analista FiscalFiz uma nota destacando indevidamente o IPI, como proceder neste caso? tenho que fazer uma declaração?
Cosmo Luiz de França
Ouro DIVISÃO 1, Coordenador(a) Fiscal Deverá enviar-lhe comunicação da ocorrência , solicitando, ainda, que se credite apenas da quantia correta do IPI e confirme, por escrito, esse procedimento.
Com isso, o remetente poderá compensar os valores pagos indevidamente ou a maior diretamente na escrita fiscal, ou seja, no item "005 - Outros Créditos" do livro Registro de Apuração do IPI, independentemente de requerimento.
Se porventura o destinatário não tiver direito ao crédito do IPI (caso em que não haverá declaração da importância creditada), o imposto lançado indevidamente também poderá ser compensado pelo remetente, desde que esse possa comprovar que concedeu abatimento da parcela cobrada a maior do destinatário.
( RIPI/2010 , art. 268 ; Parecer PGFN/CRJN nº 638/1993)
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