Dúvida sobre IRPF: 13º salário e INSS sobre alugue

Estou com duas dúvidas sobre o IRRF pessoa física:
1) É vantagem para o empregado o 13º salário ser um rendimento de tributação exclusiva na fonte?

2) Por que o INSS não deduz da base de cálculo do IRRF sobre os rendimentos de aluguéis?

Agradeço a quem puder me ajudar.

Cristiane
Boa noite


O 13º ser tributado exclusivamente na fonte infelizmente não é um apção é uma exigencia por lei (artigo 638 do RIR)

Art. 638. Os rendimentos pagos a título de décimo terceiro salário (CF, art. 7º, inciso VIII) estão sujeitos à incidência do imposto na fonte com base na tabela progressiva (art. 620), observadas as seguintes normas (Lei nº 7.713, de 1988, art. 26, e Lei nº 8.134, de 1990, art. 16):

I - não haverá retenção na fonte, pelo pagamento de antecipações;

II - será devido, sobre o valor integral, no mês de sua quitação;

III - a tributação ocorrerá exclusivamente na fonte e separadamente dos demais rendimentos do beneficiário;

IV - serão admitidas as deduções previstas na Seção VI



Quanto ao INSS o mesmo é devido em rendimento de trabalho, o rendimento de aluguel não se enquadra neste tipo de rendimento, se uma pessoa só recebe aluguel, por exemplo, não é obrigada a contribuir para o INSS.

O que a lei permite para abatimento é:

Art. 632. Não integrarão a base de cálculo para incidência do imposto, no caso de aluguéis de imóveis (Lei nº 7.739, de 1989, art. 14):

I - o valor dos impostos, taxas e emolumentos incidentes sobre o bem que produzir o rendimento;

II - o aluguel pago pela locação do imóvel sublocado;

III - as despesas para cobrança ou recebimento do rendimento;

IV - as despesas de condomínio.


Espero ter ajudado
Heloisa Motoki

Heloisa, muito obrigada pela ajuda, porém a minha dúvida em relação ao 13º é a seguinte: sei que é uma imposição da legislação o 13º ser um rendimento de tributação exclusiva na fonte, porém este fato é ou não vantajoso para o empregado e por quê? Ou seja, se ele não fosse de tributação exclusiva na fonte o empregado, na hora de fazer a sua declaração, pagaria mais ou menos imposto, restituiria mais ou menos? E por que este fato ocorre?

Cristiane
Boa noite


O imposto sendo tributado na fonte não tem vantagem pq não há possibilidade de recuperar, o que foi tributado e pago pela fonte pagadora é definitivo.

Se o imposto fosse calculado com os demais rendimentos ele poderia pagar menos imposto e restituir o valor pq iria considerar as despesas dedutiveis como despesas médicas, instrução, previdência, etc.. que hoje não entram no calculo do décimo terceiro.



Heloisa Motoki

Ok Heloisa, entendi. Mais uma vez muito obrigada.