cancelamento de DCTF entregue indevidamente

alguem pode me ajudar


estou efetuando a baixa de uma empresa inativa, esta mesma teve 04 DCTF entregues indevidamente por ela esta inativa, e quando fui efetuar o cancelamento junto a Receita voltou com essa exigencia, que fosse feito o cancelamento destas 04 DCTF entregues indevidamente,
gostaria de saber se alguem tem algum formulario ou algo do tipo para efetuar estes cancelamentos.



grato pela ajuda

No site da Receita tem o formulário específico.

como se chama esse formulario???

https://www.contabeis.com.br/ler_topico.asp?id=26642

bom dia

preciso fazer concelamento de dctf na receita federal por motivo de estar encerrando uma empresa inativa e ter sido entregue dctfs indevidas. encontrei neste site uma informação dizendo que devemos usar o formulario de impugnação da receita federal. mas neste formulario pede numero de notificação ou do auto de infração, e esta empresa que estou encerrando nao foi notificada. como devo fazer? nao preencho estes campos??

obrigada

Boa tarde Catia,

Exatamente! Você não pode impugnar a cobrança daquilo que não lhe foi cobrado.

Você não precisa mais do que elaborar um oficio endereçado ao Delagado da Secretaria da Receita Federal mais próxima, solicitando o cancelamento da DCTF em questão pelos motivos que arrolará.

Imprima-o em duas vias, anexe o documentos que comprovam a necessidade de tal solicitação e protocolize na referida Secretaria. Isto desencadeará um breve processo administrativo e em alguns dias ou semanas (dependendo da Secretaria) você a terá devidamente cancelada.

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Olá Saulo.

muito obrigada pela ajuda.

Boa Noite.

Em 27/06/2011 foi constituido uma empresa e seu contador nao enviou nenhuma declaração de DACON e DCTF referente a 2011, esta empresa nao teve movimentação alguma neste ano, mas foi enviado a DCTF indicando os meses inativas e essa declaração foi entregue apos o prazo legal gerando multa, pergunta:

Se eu optar pela entrega da declaração de inativa, vou conseguir cancelar a DCTF e a multa que gerou por atraso da mesma (esta no prazo da redução de 50%)? Há a necessidade de pedir o cancelamento da DCTF já entregue referente ao ano de 2011?

Bom dia Rafael,

Será necessário protocolar no CAC da Secretaria da Receita Federal mais próxima, requerimento (via oficio) do cancelamento da DCTF já apresentada e a posterior transmissão da DSPJ.

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Bom dia Saulo.

Obrigado pela orientação, e mais uma coisa vc sabe me dizer mais ou menos se este tipo de processo demora a ser analisado?

Por que tem o prazo da multa que gerou por atraso na informação, e gostaria de saber se é melhor recolher antes para não gerar uma de 500,00, e depois posso pedir restituição desse valor?

Bom dia Rafael,

Se você protocolou oficio/requerimento na recepção do CAC da Secretaria da Receita Federal, solicitando o cancelamento da DCTF, não deve pagar a multa.

Simplesmente aguarde até que a Receita acate seu requerimento e cancele a DCTF e (por consequência) a multa em questão.

Seu oficio irá desencadear um pequeno processo administrativo que pode demorar dias ou semanas dependendo do acúmulo de serviços daquela Secretaria.

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Boa tarde pessoal,
Elaborei um pedido de Cancelamento de DCTF e encaminhei à RFB de Americana (onde nosso escritório está localizado). O processo foi pra Piracicaba, pra onde vai normalmente. O único porém dessa história é que o processo vai caminhando pra dois meses de entrega e até agora nada de respostas, sendo que estamos tentando fechar esta empresa há mais ou menos seis meses.
Teria algum prazo máximo pra o Delegado da RFB responder nosso pedido de Cancelamento de DCTF?
Desde já obrigada...

Boa tarde Vanessa

Não existe "prazo máximo pra o Delegado da RFB responder", na realidade (repito) seu oficio desencadeia um processo administrativo que pode durar dias, semanas ou até mesmo meses,

depende do acúmulo de processos existentes na Secretaria da Receita Federal em questão.

Entretanto quero crer que isto não será motivo para que a Receita Federal impeça a baixa da referida empresa, consulte-os acerca do assunto para ter certeza disto.

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Bom dia Saulo,
Infelizmente o que me passaram foi que não poderemos encerrar a empresa antes de termos essa DCTF cancelada.
Você saberia me dizer se eu poderia, de alguma forma, "apressar" o andamento do processo? Por exemplo, fazer uma carta endereçada ao Delegado da RFB de Americana, alegando que o processo está demorando e precisamos encerrar logo a empresa?
Obrigada desde já.

Bom dia Vanessa,

Interessante, este tipo de comportamente deve variar de uma para outra Secretaria, pois já soube de Secretarias que nestes casos não impedem a baixa da empresa.

Resta-lhe então duas alternativas:

- solicitar pessoalmente e tantas vezes quantas necessárias a finalização do processo com resposta a sua solicitação, ou

- solicitar por escrito conforme você mesma sugeriu.

Certamente você conseguirá. acelerar o processo.

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Bom dia Saulo,
Fui perguntar na RFP se seria poss[vel endereçar uma carta ao Delegado, pedindo a baixa da empresa, mesmo com a DCTF pendente. O que me foi passado é que eu não poderia fazer, pois não surtiria efeito nenhum. No máximo eles me passaram três telefones para contatar diretamente a Secretaria de Piracicaba, responsável pelo processo de cancelamento da DCTF, cujos eu já tentei ligar, mas acho que nem existem mais, pois nenhum funciona, só da ocupado. E sem a previsão de quando vai ser concluído fica difícil, exatamente hoje completam-se dois meses de protocolo do pedido de cancelamento. Acho que só nos resta esperar mesmo.