DACON Jan/2011 - Multa Indevida

colegas

algum de vocês já tentou tirar uma cnd de algum daqueles clientes que você entregou a dacon de jan/2011 no dia 09.03.2011 e a nossa dignissima e ilustrissima, prá não dizer outra coisa, receita federal registrou multa por atraso da entrega?
pois é, todos aqueles clientes que entreguei a dacon nessa data encontram-se com pendências e consultando o e-cac dos mesmos identifiquei qual a pendência que existe.
quem adivinhar ganha um doce.
isso é o maior desrepeito à nossa cidadania. é subestimar a inteligência, competência e paciência dos contribuintes. entrei em contato com a ouvidoria do ministério da fazenda e me responderam o seguinte:

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ministério da fazenda - ouvidoria

resposta à mensagem 434682

foram cobradas maed indevidamente na entrega dos dacon referentes a janeiro de 2011 transmitidos em 09/03/2011. pedimos desculpas pelos transtornos e informamos que tal ocorrência não causará prejuízos aos contribuintes envolvidos, que não deverão dirigir-se às unidades da receita federal do brasil para impugnação das multas indevidas, uma vez que os sistemas de controle da rfb farão o cancelamento automaticamente.
nossos técnicos em informática estão trabalhando para o cancelamento das maed de dacon entregues em 09/03/2011, não é necessário nenhum procedimento por parte do contribuinte. caso necessite de cnd e esse seja o ùnico caso impeditivo, compareça ao cac e solicite-a ao atendente, levando consigo o formulário de requisição da cnd, documentos necessários para a cnd e uma cópia do recibo de entrega da dacon.
atenciosamente,

ouvidoria do ministério da fazenda
sas quadra 6, bloco o, 7° andar, brasília/df, cep 70070-917
0800 702 1111 - http://portal.ouvidoria.fazenda.gov.br

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o itálico, negrito e sublinhado foram colocados por mim, para chamar a atenção da cara de pau desse órgão governamental que é phd em aumentar a arrecadação a cada mês, mas acéfalo às suas atribuições. vive criando obrigações às empresas, como se elas não tivessem o que fazer e mesmo assim cometem esses absurdos e acredita que um pedido de desculpas irá eliminar ou amenizar todos os transtornos causados aos contribuintes. muitos contabilistas podem estar sendo questionados dos seus serviços por culpa da incompetência de uma instituição que ao invés de ajudar, só atrapalha a vida daqueles que querem se desenvolver. essa é a nossa receita federal. um absurdo!

E então, alguém está enfrentando esse mesmo problema junto à Receita Federal?

Ou seja, alguém não está conseguindo obter CNDs porque consta como pendência essa multa indevida?

Abraço a todos

João
Boa tarde


Não cheguei a verificar essa pendencia no conta corrente das empresas que entreguei nesta data, mas vou checar pq muitas vezes só temos conhecimento do problema quando precisamos da CND.


Heloisa Motoki

Boa Tarde,

Eu também não consegui tirar CND, verifiquei e a única pendência é a multa da dacon. Tenho 12 empresas e todas estão com essa pendência , isso gerará um grande transtorno porque preciso muito das certidões . É um absurdo o que a Receita faz com a gente , e ainda diz "não causará prejuízos aos contribuintes envolvidos"

Elizete

Boa Tarde João Fernandez.

Eu passei por esse problema sim.
Umas das empresas do grupo que trabalho é construtora e foi necessário emitir a CND para apresentação a alguns orgãos para liberação de uma obra.
Nesse momento tivemos a desagradável surpresa, pois a CND não foi emitida, então consultamos para ver qual era a pendência e eis que surgiu a multa pelo atraso na entrega da Dacon de Jan/2011.
Agendamos um horário e fomos questionar a ilicitude da multa. Fomos munidos da Dacon com seu respectivo protocolo de entrega, Calendario de obrigações emitido pela RFB bem como a instrução emitida pela RFB onde confirmava que o contribuinte nao seria penalizado.
A resposta da atendente foi que realmente estava constando a multa, que ela nao poderia retirar essa penalidade e que se quisessemos mesmo ela precisaria enviar um pedido a SP, pois só assim esse pendência sairia do sistema. A única coisa que funcionou foi o fato de a atendente dizer que se precisassemos muito da CND e essa fosse a unica pendencia poderiamos nos dirigir a RFB novamente que eles poderiam emitir a CND caso a pendência fosse só essa mesmo.
Enfim, foi preciso voltar a RFB para emitir a CND por eles já que a multa ainda consta em nossa conta fiscal de forma indevida.

Att.

Luis Fernando Stefanini

Pois é, e a RFB pede desculpas e diz que isso não causará transtorno nenhum.
O CFC e os CRCs da vida deveriam entrar com algum pedido administrativo ou coisa parecida para que fossem eliminadas essas pendências o mais rápido possível. O engraçado que tudo que favorece a Receita Federal, aparece no seu Conta Corrente do dia para a noite (fato as multas da DACON). Agora, quando favorece ao contribuinte o mesmo tem que esperar a BOA MÁ vontade da Receita Federal. É um absurdo. É abuso de Poder. Será que nas Receitas dos países sérios isso acontece?
CFC e CRCs... ajudem os contabilistas!!!

As empresas que eu entreguei tb estao com problemas, já estou apurando as que estão com CND para vencer para solicitar a baixa no órgão.

De qq forma tb escreve ao Fenacon para saber se há alguma ação deles junto a RFB para regularizar essa situaçao.


Heloisa Motoki

Quanto tempo será que a Receita levará para baixar essas multas ?
Precisamos pelo menos saber disso, ajudaria para quem tem certidão emitida dentro do prazo.

BOA TARDE,

Recebi email da FENACON , informando que Receita Federal do Brasil estará cancelando as multas até o dia 19 de maio.

Elizete

João Fernandez, boa tarde.

Concordo com tudo o que você disse no início. A arrecadação de impostos a cada ano está batendo recordes e a eficiência dos serviços deste órgão está precária. Tem um cliente nosso que chegou a pagar essa multa e só depois nos avisou que recebeu a notificação. E o que chateia é que os clientes pensam no primeiro momento que o erro foi nosso. Quando a Receita erra simplesmente basta dizer desculpas... quando o contribuinte ou contador erra tem que arcar pesadamente com suas consequências.
Todas as classes representativas deveriam entrar com processos administrativos contra este órgão.

Tomei um susto quando vi as intimações, e até achei que tinha sido erro meu! Já ia pagar a multa de três cliente. Fui na RFB e a atendente não sabia nada do ocorrido.
Enviei a resposta acima para os clientes esclarecendo o ocorrido pois caso precisem da CND já sabem o que ocorreu, aconselho que façam o mesmo, descobrir que essa é a melhor forma de adquirirmos a confiança da empresas que "cuidamos".
Bem, vamos esperar até o final desse mês.

Pessoal segundo o site contadores.cnt as multa da Dacon foram canceladas neste final de semana. Para aqueles que incorreram no lançamento desta multa vale a pena conferir se foram baixadas de seus clientes.