simples nacional

Com a publicação da Resolução CGSN 77 de 13/09/2010 que entrou em vigor a partir de 01/12/2010 , excluindo algumas atividades da relação de impeditivas tais como:

9319-1/01 - Produção e promoção de eventos esportivos
9319-1/99 - Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente
As atividades acima deixaram de ser impeditivas, mais não encontrei embasamento legal para saber para qual anexo elas vão ser enquadradas para fins de cálculo do imposto? Pois na lei 123/2006 (consolidada) não consta alterações relativas a está mudança.

Se puder me esclarecer, ficarei grata.

Boa tarde Margareth,

Estas atividades devem segregar receitas no anexo III.

Base Legal: Art. 6º da Resolução CGSN 51/2008.

De fato, a ferramenta disponibilizada no portal para consulta do SN parece-me desatualizada, visto que estes CNAES não constam mais no anexo I da Resolução CGSN 06 de 2007.

SMJ.

Boa tarde

O aplicativo já foi corrigido

Obrigado pelo aviso.

Rogerio Cesar, muito obrigada!

gostaria de saber qual seria a liquota para lançar no cadastro de cumpon fiscal a ser entregue no GDF para cadastrar itens ( perfumes e cosmeticos)

obrigado.

tbm gostaria de saber porém nos produtos de material de Construção - ES.

Grata!

Bom dia Marcia e Wilknaid

Essas dúvidas devem ser tiradas na Sala de Legislacoes Estaduais e Municipais

Este tópico será trancado por já ter concluído seu propósito.