Pessoal,
Assim como previu nosso colega Celso, foi disponibilizada a nova versão do FCont, Programa oficial do FCONT/ 2011, Versão 4.0.
Importante lembrar que:
a) Estão obrigadas a enviar o FCONT para Receita Federal todas as pessoas jurídicas enquadradas no regime do LUCRO REAL (anual ou trimestral);
b) O prazo de entrega do FCONT terminará em 30/Novembro/2011;
c) Multa por atraso no envio: R$ 5.000,00/mês;
Esta nova versão trouxe uma série de novidades, entre as quais, as Letras N e F para expurgar os ajustes da Lei 11638/09, foram substituídas pelas letras:
EF – Encerramento Fiscal
F – Lançamento Fiscal
IF - Inicialização do Saldo Fiscal
IS – Inicialização do Saldo Societário
TF – Transferência Saldo Fiscal
TR – Transferência Fiscal
TS - Transferência saldo Societário
X – Lançamento de Expurgo
Vale destacar que o RTT é obrigatório desde o ano-calendário de 2010 para as pessoas jurídicas que apuram o IRPJ com base no lucro real, presumido ou arbitrado.
Tendo em vista a obrigatoriedade do RTT as empresas deverão elaborar demonstrativos indicando os ajustes decorrentes da nova contabilidade, inclusive aqueles que modificaram o lucro líquido do exercício. Ocorre que, para controlar esses ajustes, a Receita Federal instituiu o Controle Fiscal Contábil de Transição FCONT destinado para as empresas sujeitas ao lucro real e ao RTT.
O objetivo do FCONT é reverter os efeitos tributários das alterações instituídas pela Lei nº 11.638/2007 e pela Lei nº 11.941/2009 (RTT) em relação aos lançamentos. Os efeitos tributários a serem revertidos são aqueles que modifiquem o resultado (receitas, custos e despesas) para a apuração do lucro real e da base de cálculo da CSLL, devendo ser considerados, para fins tributários, os métodos e critérios contábeis vigentes em 31.12.2007
Prazo de entrega: 30/11/2011
Empresas obrigadas ao FCONT: todas as PJs enquadradas no regime do Lucro Real estão obrigadas a enviar o FCONT
abs.