IRPJ-% L.Presumido servs. auxiliares construção

Prezados,


para cálculo do IRPJ, Lucro Presumido, nos serviços prestados de sinalização viaria e apoio ao trânsito, em vias públicas, com fornecimento de materiais, poderia ser considerada a presunção de 8% ?

Pois na tabela de presunção do lucro, quando utilizada a alíquota de 8%, refere-se a construção :"Sobre a receita bruta de construção por empreitada, quando houver emprego de materiais em qualquer quantidade - 8%...

Estou confusa, se posso ou nao considerar a alíquota de 8% nos serviços citados no primeiro parágrafo...

obrigada !

Cleusa
Bom dia


Pela descrição do serviço que vc mencionou tal serviço não se equipara a construção civil, entendo que nessa atividade deverá ser aplicada a aliquota de 16% ou 32%.

Que codigo na Prefeitura de são paulo vc esta enquadrada?



Heloisa Motoki

Olá Heloisa,

nosso CNAE, é de serviços de engenharia e outras obras de engenharia civil não especificadas. Em nosso objeto tem execução servs. de sinalização,eletrificação e servs. da construção civil em geral.

A sinalização não seria edificação, porém agrega benfeitorias ao solo, seria auxiliar na construção civil...

Cleusa
Boa tarde


E em que codigo de serviços esta enquadrado na prefeitura?
Vc consegue essa informação pela ficha de CCM que pode ser obtida na internet.


Heloisa Motoki

Desculpe Heloísa...

nosso estabelecimento é São Caetano Sul, e nosso código é de serviços auxiliares na construção civil, por conta de que o serviço de sinalização não estar explícito na legislação...

Cleusa


Para fins previdenciarios vc tb esta atendendo a legislação como "construção civil"?


Heloisa Motoki

nossos serviços são tributados somente pela M.O. especificada em nossas medições. O material e o equipamento, apesar de estarem relacionados na NF, nao são incluídos na B.C dos 11%.

Nossas obras nao possuem C.E.I.

Cleusa
Boa noite


Pelo que eu pude verificar o seu serviço é considerado como "serviço auxiliar a construção civil", inclusive a RFB utilizava o termo na antiga lei do simples federal.

Desta forma, pela lei a aplicação da aliquota de 8% é sobre a receita bruta de construção por empreitada, quando houver emprego de materiais na modalidade total, fornecendo o empreiteiro todos os materiais indispensáveis à sua execução, sendo tais materiais incorporados à obra (IN SRF nº 480/2004, artigos 1º, § 7º, e 32, inciso II, com redação dada pela IN SRF nº 539/2005), no seu caso a aplicação 32%.

Ou 16% se atentar ao disposto art. 40 da Lei nº 9.250 de 1995; § 7º do art. 519 do RIR/99.

Não encontrei processo de consulta junto a Receita Federal, vcs podem tentar fazer uma consulta formal ao órgão.


Heloisa Motoki

Olá Heloisa,


vou tentar sim, a consulta junto a RFB.

Por hora, agradeço muito sua prestatividade, que me já me me ajudou a clarear as idéias.

Muitíssimo obrigada !