Simples Nacional

Quem pode me da umas orientações, pois estou confuso:

A Lei 123/2006 Art.18 § 5ºB Inciso I estabelece que escola de linguas estrageiras passa a ser tributada no anexo III.

A Lei 128/2008 - Art. 18 § 5ºC Inciso III diz que ela retorna ao anexo IV.

Está correto este entendimento.

Pedro

Pedro,

A LC 128/2008, incluiu e revogou este Inciso III, do § 5ºC, do Art. 18 , portanto, as escolas de linguas estrangeiras, serão tributadas no anexo III, cfe. Art. 18, § 5ºB, Inciso I, da LC 123/2006.


Att.
Adalberto

Muito Grato meu nobre, dets formapeo anexo III ficamos isento de retenções de INSS ISS né isso mesmo?


Pedro

Boa noite,

Salão de beleza pode optar pelo Simples Nacional ?

Obrigado.

Bom dia Jeremias,

Salão de Beleza pode aderir a sistemática do Simples Nacional (sim).

Promova pesquisa no banco de dados do Fórum para saber mais acerca do assunto, pois muita coisa já foi comentada aqui.

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Por Gentileza,

Eu vi na Lei 123/2008 artigo 18 § 5ºC Inciso III que incluiu 'escola de linguas' no anexo IV só não consigo encontrar onde consta que ela revoga e mantem no anexo III. Más uma vez poderia me ajudar para que eu possa esclarecer ao cliente.

Abraço,

Pedro

Boa tarde Pedro,

Lê-se no inciso III, § 5º-C, Artigo 18º da Lei Complementar 123/2006 que:

§ 5º-C. Sem prejuízo do disposto no § 1º do art. 17 desta Lei Complementar, as atividades de prestação de serviços seguintes serão tributadas na forma do Anexo IV desta Lei Complementar, hipótese em que não estará incluída no Simples Nacional a contribuição prevista no inciso VI do caput do art. 13 desta Lei Complementar, devendo ela ser recolhida segundo a legislação prevista para os demais contribuintes ou responsáveis:

III - (REVOGADO);

as atividades de escola de linguas estrangeiras (agora) está prevista no Inciso I, § 5º-B dop mesmo artigo e lei:

§ 5º-B. Sem prejuízo do disposto no § 1º do art. 17 desta Lei Complementar, serão tributadas na forma do Anexo III desta Lei Complementar as seguintes atividades de prestação de serviços:

I - creche, pré-escola e estabelecimento de ensino fundamental, escolas técnicas, profissionais e de ensino médio, de línguas estrangeiras, de artes, cursos técnicos de pilotagem, preparatórios para concursos, gerenciais e escolas livres, exceto as previstas nos incisos II e III do § 5º-D deste artigo;

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