Isenção de Pis e Cofins para Carnes Suínas e Aves

Boa Tarde.


Caros amigos com vai funcionar para as empresas Supermercadista. Está questão de isenção para Carnes suínas e aves. Os supermercados vão poder tomar apenas 12% de créditos nas compras de atacadista.
E na venda a Consumidor final como fica vai ser tributads normalmente ?
Qual a lei que está especificando isso ?
Sem mais, aguardo.

Giovani,

Sobre as compras de carnes suínas e aves, o supermercado enquadrado no regime não-cumulativo do Pis e Cofins, poderão tomar um crédito presumido de 12%, e nas vendas ao consumidor final, o imposto será tributado normalmente.

Arts. 54 à 56B da Lei 12.350/2010

IN RFB 1.157/2011

Qualquer dúvida, poste novamente.


Att.
Adalberto

Prezados,

Sinceramente não entendi esta questão dos 12%. É 12% tanto para o pis e para o cofins, e qual é a base de calculo para se aplicar essa alíquota?

Outra dúvida: se o supermercado adquirir de atacadista que tributou normalmente as suas saídas (1,65% pis e 7,6% de cofins), o adquirente no caso o supermercado poderá se creditar normalmente?

Agora entendi o que vocês querem dizer com 12%. E com relação as alíquotas normais.

É que uso a tabela 4.3.9 do EFD pis/cofins e nela consta as alíquotas diretas de 0,198% pis e 0,912 para cofins.

Bom dia,

Estou em dúvida com relação a IN RFB nº 1157 que normatizou a Lei 12350.
No artigo 15 "as pessoas jurídicas submetidas ao regime de apuração não cumulativa deverão apurar e registrar, de forma segregada, os créditos..." quando fala em forma segregada, como realmente é essa apuração?
Alguém pode me ajudar.

Obrigada