Entrega DCTF até o 15º dia útil

Bom gostaria de saber se esse 15º dia util é considerado os feriados municipais?

Bom dia Débora,


A resposta é não, é considerado os feriados apenas nacional. Sempre o ideal é você da uma olhada no sitio da RFB, para verificar as datas de entrega.

Segue o link da RFB da uma olhada.
http://www.receita.fazenda.gov.br/Pagamentos/agenda/maio/prazos.htm

Eder a minha duvida surgiu porque dia 19 era feriado na minha cidade, enviei a DCTF em atraso ontem dia 23, só que na hora que fui imprimir o recibo, apenas a empresa que tem a sede em outra cidade (aonde não é feriado) que saiu a multa, as empresas que são da minha cidade, foram impressas normal.
Por isso a pergunta entendeu?


Att.



Débora

Bom Débora,

Nunca vi essa situação que você está falando, más pesso que da uma olhada nas competência das declarações. Realmente as duas é referente ao mês de março?

Sim, acabei de olhar, as duas são de março, também estranhei, nunca vi esse tipo de situação, eu geralmente nem conto os dias uteis pra DCTF pego direto na agenda tributária no site da RFB, só que achei estranh pq quando é entregue em atraso é impresso na hora a multa e na declaração sempre consta escrito que foi entregue em atraso, exceto a empresa que se situa em outro municipio, nenhuma das outras empresas que entreguei no dia de ontem saiu em atraso, nem a multa, nem nada, então sei lá, a unica coisa diferente que teve entre as empresas é o feriado municipal.

Será que o ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO No 18, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2011 não se refere a isso, estive pesquisando e aparentemente diz que pode ser considerado sim.
Alguem ja passou por situação parecida? Feriado e entrega em atraso?