Prorrogação da DACON

Segue IN....

Instrução Normativa RFB nº 1.160 de 27 de maio de 2011

DOU de 30.5.2011

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de abril e maio de 2011.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e XXVI do art. 273 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Fica prorrogado para o 5º (quinto) dia útil do mês de agosto de 2011 o prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de abril e maio de 2011.

Parágrafo único. O disposto no caput aplica-se também aos casos de extinção, incorporação, fusão, cisão parcial ou cisão total que ocorrerem nos meses de abril e maio de 2011.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.



CARLOS ALBERTO FREITAS BARRETO

Bom dia, quando sair o novo programa gerador da DACON, mande um post avisando.

Abraços

Douglas

Na Instrução Normativa não diz nada sobre novo programa gerador, sómente a prorrogação do prazo, eu entreguei a do mês de abril normalmente agora em junho.

abraço

Osmar.

Correto, o programa novo vai ser apatir da referencia 05/2011, pelo jeito vai demorar um pouco para sair o novo programa. Vamos aguardar para ver a novidades.

Abraços

Obrigado.

Bom Dia

Alguém sabe se saiu alguma novidade sobre o novo programa da DACON? O prazo para entrega da cometência 05/2011 e 06/2011 ja é para 05/08/2011.

Marcio.

Ainda nao saio nada a respeito.

Creio que será uma nova versão .. pois já tentei entregar e avisa que a versão não é mais válida.... portanto temos que ficar atentos .. assim que sair postaremos aki no tópico

GENTE BOA TARDE, NÃO SEI SE VOCES JA SABEM MAIS O PRAZO DA DACON FOI PRORROGADO DENOVO.

Prorrogado o prazo de entrega do Dacon de abril a julho
A Receita Federal, por meio da Instrução Normativa 1.178/2011, publicada no Diário Oficial de hoje, 2/8,
prorrogou para o 5º dia útil do mês de outubro de 2011 o prazo de entrega do Dacon - Demonstrativo de
Apuração de Contribuições Sociais relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de abril a julho de 2011,
inclusive nos casos de extinção, incorporação, fusão ou cisão que ocorrerem nesses meses.
Esta Instrução Normativa também dispensou da entrega do Dacon as pessoas jurídicas ainda não inscritas no
CNPJ, desde o mês em que foram registrados seus atos constitutivos até o mês anterior àquele em que foi
efetivada a inscrição.
Notícias

Boa Noite!

Estou com dúvida referente ao Dacon. Empresa optante do lucro presumido estar obrigada à entrega do Dacon, já que suas contribuições é abaixo de R$ 10.000,00?
Caso algum colega possa esclarecer, agradeço.

Bom dia Roberto,

Empresas do Lucro Presumido - desde que não estejam inativas - independentemente do total das contribuições apuradas no mês estão (sim) obrigadas a elaboração e entrega do DACON Mensal.

Fonte: IN RFB 1015/2010

...

Prorrogação:

02/08 - Conforme antecipado pelo Sistema Fenacon, foi publicado no Diário Oficial da União de hoje, 02, a Instrução Normativa nº 1.178, de 1 de agosto de 2011, que prorroga o prazo para entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de abril a julho de 2011. A nova data de entrega será o quinto dia útil do mês de outubro de 2011 (07/10).

Segue a íntegra da IN:

Secretaria da Receita Federal do Brasil

Instrução Normativa nº - 1.178, DE 1o- DE AGOSTO DE 2011

CARLOS ALBERTO FREITAS BARRETO

Pessoal,

No site da Receita Federal na tabela de obrigações, ainda continua a entrega da DACON em 05/08/2011.
Alguém de vcs já entregou algum mês ?

Andressa, bom dia!

Fora prorrogado conforme Instrução Normativa nº 1.178 de 01/08/2011, pode ficar tranquila.

Att.

Alexander Esteves Machado

Obrigada Alexandre, eu realmente já estava sabendo dessa IN. Agora é esperar e ver as novas surpresas rs

Att,
Andressa

Bom dia!!
Tenho uma empresa que não está operando mas tem dinheiro aplicado no mercado de capitais e tem rendimentos financeiros que não é tributado para PIS e COFINS. Ela está obrigada a entrega da DACON?

Att
Amélia

Boa tarde Amélia,

Nestas condições esta empresa está (sim) obrigada a elaboração e entrega do DACON Mensal.

...

Boa tarde!
E ai nada ainda sobre a atualização da DACON. ?
abraços

Elaborei as DACONs dos períodos de ABR/MAI/JUN 2011, porém recebi a mensagem de bloqueio da DACON pela Receita Federal. Obsevando os tópicos acima, percebo que a entrega da mesma foi prorrogada novamente. No site da Receita ainda consta como prazo de entrega o dia 05/08/2011. Como devo proceder, pois ao verificar que não estava conseguindo transmiti-las, fiz um agendamento na Receita Federal para obter orientações a respeito? Essa IN nº 1.178 consta no site da Receita?
Obrigado e abraço a todos,

Att,

Carlos

Boa Tarde!

Saulo agradeço pelas informação prestadas.

Obrigado.

Carlos Alberto da Silva, boa tarde!

A RFB, ainda não liberou o programa da prorrogação da IN 1.178, em breve será informado.

Att.

Alexander Esteves Machado.

Boa Noite Alexander! Obrigado pela informação e atenção...

Att,

Carlos

Olá!
Hoje é dia 04 !
e nada....

Olá Amigos...
eu já entreguei a DACON ref. a 04/2011, será que vou ter que entregar novamente na nova versão?
abraço a todos.

Boa tarde André Amoroso, quando vc conseguiu entregar a DACON e como? pois o sistema da RFB estava bloqueando a DACON de Abril em diante. No seu caso então vc deve transmitir as DACON de MAI/JUN/JUL até o 5º dia útil do mês de OUT/2011 (dia 07/10).

Abraços

Carlos Alberto

Boa noite Carlos

Se o André entregou o DACON referente a Abril logo em meados do mês de Maio a Receita Federal a recepcionou normalmente, pois isto foi possível.

Da segunda quinzena de Maio em diante é que a Receita Federal suspendeu a recepção com vistas a incrementar alterações no PIS e na COFINS, decorrentes da legislação publicada na época.

...

Boa noite Saulo

Obrigado pelo esclarecimento em relação à entrega da DACON de ABR/2011.

Att,

Carlos

Bom dia, pessoal

O prazo da DACON foi prorrogado para 31 de outubro de 2011, Normativa IN RFB Nº 1.194, de 15 de setembro de 2011.
O programa gerador já está disponivel no site da receita