IR (1,5%), PCC (4,65%) e INSS (11%)

Empresa de Lucro presumido emiti uma nota acima de 5 mil reais a uma empresa tomadora é optante pelo simples nacional que é informada que a base legal da retenção na fonte é a lei A Lei n° 10.833/2003,a retenção fonte é uma antecipação dos impostos devidos pelo prestado do serviço dessa forma independente do regime de tributação da empresa tomadora do serviço se devida a retenção deve ser feita. Nesse caso o tomador pagara o mesmo preço pelo serviço tomado entretanto uma parte será paga ao prestado do serviço (valor liquido) e outra parte sera recolhida diretamente a Receita Federal atraves de DARF.

Mesmo assim a contabilidade do tomador informa que essa lei não é mais válida estão se baseando 6º Não estão obrigadas a efetuar a retenção a que se refere o caput, as pessoas jurídicas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).(Redação dada pela IN RFB nº 1.151, de 3 de maio de 2011)

O trabalho não utiliza mão-de-obra na nota fiscal esta informando que não esta sujeito a retenção dos 11% do Inss e a empresa tomadora informa que vão que vão pagar o INSS (11%) e IR (1,5%).
O que esta correto de acordo com a lei atual? como proceder ?

Fico no aguardo,
Obrigada!

Bom dia Cibele,

se o tipo de serviço que o prestador executou estiver obrigado a retenção, sim eles estão corretos.

Qual serviço foi prestado?

Recepcionistas autonomas em feiras (eventos).
então ele paga somente IR e INSS? o PCC não ?

Uma entidade civil religiosa imune de impostos, ao receber a NF de serviços de projetos de arquitetura (atividade vedada simples), recebe a NF da empresa prestadora de serviços e ao consultar o cadastro na receita federal consta como simples nacional. Como proceder nesses casos, preciso de uma base legal, afinal de acordo com a CF caso as retenções não forem efetuadas a entidade pode perder a imunidade tributária. Obrigado!

Boa tarde Cibele,

O tomador do serviço fica obrigado a reter o IR (art. 647 do RIR/99) e o INSS (Art. 118 da IN 971/09).

Com relação ao PCC ficará dispensado da retenção de acordo com a redação dada pela IN RFB nº 1.151, de 3 de maio de 2011.

Boa tarde Denazare,

esta atividade não está impedida do ingresso ao Simples Nacional, pois não consta no art. 17 da LC 123/2003 que fala sobre as vedações ao ingresso no Simples Nacional, com isso estará dispensada das retenções dos impostos federais(I.N SRF nº 480, de 15 de dezembro de 2004).

Prezados,
a empresa de serviços emitiu NF no valor de $ 8.800,00, vai receber em quatro parcelas quinzenais de $ 2.200,00, neste caso não vai haver retenção do PCC?

Prezados
Empresas enquadradas no Simples Nacional não tem retenções de IR, INSS e PCC, correto?

Dilson,

Na prestação de serviços de empresas enquadradas no simples nacional, não haverá retenção de IR/CSLL/PIS/COFINS, comprovando através de declaração entrega junto com a nota fiscal de serviço, que a empresa é optante do simples nacional, veja modelo da declaração abaixo.

Declaração de não retenção de CSLL/PIS/COFINS

As ME e EPP optantes pelo Simples Nacional que prestarem serviços mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada não estão sujeitas à retenção de inss, excetuada, as ME ou a EPP tributada na forma do Anexo IV da Lei Complementar nº 123, de 2006, para os fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2009. - Fonte: IN 971/2009 RFB

Att.
Adalberto

Adalberto,
Grato pelas informações.

Mas a minha dúvida perciste, pq a resolução nr. 16 e 50 GSSN impede tal atividade (Projetos de Arquitetura e Engenharia) ao simples nacional.

Boa Noite Denazare,


Fiz uma consulta nessas Resoluções que você citou, mas não encontrei a vedação que você falou.


Qual Art? Inciso? Alinea? que você encontrou falando isso?

Bom dia Eder,

O código de vedação que consta na resolução é o 71.111-00 - Serviços de Arquitetura e o 71.120/00- Serviços de Engenharia, vedado pelo simples.

Bom dia Denazare

Após analisar a Resolução CGSN nº 6, de 18 de junho de 2007, verifiquei que a atividade de arquitetura realmente está impedida ao simples nacional.

O serviço de arquitetura está incluso no anexo I do art. 2 da resolução acima mencionada e portanto, não poderá ser prestado por uma empresa optante deste regime, do contrário, pode ser excluída do regime por parte da receita federal.

O serviço descriminado anteriormente está incluso na lista do art. 647 do regulamento do imposto de renda, então: quem tomar este tipo de serviço deverá reter e recolher o imposto, passando para o prestador do serviço o valor líquido.

Bom dia Denazare,

Da uma olhada nesse link.

www.receita.fazenda.gov.br

Verifica que no titulo de vedações.