Incidencia Aliquota IRPJ

Caros colegas, tenho uma dúvida:
Um Armazem Geral está paralizada e está querendo alugar o estabelecimento (os galpoes) para estocagem de produtos, dúvida: Qual alíquota incidirá, para fins de cálculo de Imposto de Renda Pessoa Jurídica, será a de 15% ou devo somar o valor do aluguel durante o periodo que será alugado? O valor do aluguel será R$ 8.000,00 por mês. Desde já agradeço!!

Boa noite Adriana,

O aluguel (eventual) de bens imóveis nas empresas tributadas pelo Lucro Presumido cuja atividade não seja a locação destes bens, por não se tratar de Receitas Operacionais, sofre a incidência do IRPJ e da CSLL as alíquotas de 15% e 9% respectivamente

Pelo exposto, a receita decorrente de aluguel nestas condições não comporá a base de cálculo para presunção de lucros, pois não se trata de receita operacional.

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Boa noite Saulo,

Obrigado pelo esclarecimento, mas ainda ficou-me uma dúvida, na prática o que seria esta base de cálculo para presunção de lucros, poderia me dar um exemplo? É que a pessoa que me pediu a informação e também não sei se é correto imbutir no preço do aluguel mais os 15% do IRPJ.

Boa noite Adriana,

A apuração de lucros em uma empresa tributada pelo Lucro Real (em termos gerais) se dá tendo-se como base as receitas diminuídas das despesas.

Suponha que em uma empresa (Lucro Real) você tenha as seguintes informações:
30.000,00 - Receitas Operacionais
10.000,00 - Receitas Não Operacionais
15.000,00 - Despesas

O Lucro Real seria encontrado mediante o seguinte cálculo:
(30.000,00 + 10.000,00) - 15.000,00 = 25.000,00

Sobre este lucro (real) de 25.000,00 incidirá o IRPJ e a CSLL

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Nas empresas tributadas pelo Lucro Presumido, não é a diferença entre as receitas e as despesas que determinará o lucro (como ocorre no Lucro Real). Aqui o lucro é presumido, ou seja, o fisco atribui um percentual que deve ser aplicado sobre suas receitas operacionais que "presumidamente" é seu lucro, independente do volume de despesas que a empresa apresente.

Suponha agora que em uma empresa (Lucro Presumido) você tenha as mesmas informações:
30.000,00 - Receitas Operacionais
10.000,00 - Receitas Não Operacionais
15.000,00 - Despesas

O Lucro Presumido seria encontrado mediante o seguinte cálculo:
(30.000,00) x 32% = 9.600,00

Conforme demonstrado acima, o lucro presumido ou a "presunção do lucro" é calculado apenas sobre as receitas operacionais, neste caso, os 9.600,00. Sobre as receitas não operacionais não há a presunção de lucros.

Logo, sua base de calculo para o IRPJ e a CSLL será de:
(9.600,00 + 10.000,00) = 19.600,00
que é a presunção de lucros sobre os 30.000,00 (ou 9.600,00) mais o total da receita não operacional de 10.000,00 (que não entra no cálculo da presunção de lucros).

Daí eu ter mencionado acima que "a receita decorrente de aluguel nestas condições não comporá a base de cálculo para presunção de lucros, pois não se trata de receita operacional.

Pelo exposto, fica fácil entender que sobre o valor (total) do aluguel a empresa pagará 27,65% de impostos ou;

15% de IRPJ
9% de CSLL
3% de COFINS
0,65% de PIS

Estes percentuais devem ser considerados por ocasião da negociação do valor do aluguel, contudo, não podem ser "embutidos" neste valor, posto que sejam encargos da locadora e não do locatário.

Se dei lugar a dúvidas, por favor, entre em contato.

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Boa Noite, Saulo...

Muito Obrigado pelo esclarecimento, agora não restou dúvidas...

Bom dia.

Acompanhando este caso, as receitas operacionais e vinculadas ao objeto social da empresa compõem a base de calculo reduzida do lucro presumido.

Duvidas:

Juros da Tabela Price.
Juros e Multa recebidos.
Receitas de aplicações financeiras.

Como se enquadram,

Grato.

Pessoal,

Me desculpem a falta de paciência em procurar mas, alguém sabe informar qual a base legal para tributar o IRPJ e o CSLL sem o percentual de presunção? ou seja, aplicando as alíquotas no valor integral?

obrigado pela ajuda.

Prezado Ricardo,

A lei é a 6.404/76, mas deverá observar o regime de triutação da empresa, pois só é permitida para o regime de apuração com base no lucro real.

Jorge,

A Empresa é tributada pelo Lucro Presumido, possui galpões que por não utilizar, locou para outra PJ.

sabemos que não aplicaremos o percentual de presunção (32%) neste caso, que a alíquota será aplicada no valor total da locação. e nessa mesma linha de raciocínio segue a CSLL.

esta é minha dúvida. e qual seria a base legal .

obrigado