Alex
Bom dia
Pela tributação do IRPF quando é feita a distribuiçao de premios os mesmos devem ser tributados na fonte (no caso vc como distribuidor do premio é responsavel pela retenção e repasse a RFB)
296 - Como são tributados os prêmios em dinheiro, distribuídos por loterias, concursos ou sorteios?
Os lucros decorrentes de prêmios em dinheiro obtidos em loterias, concursos desportivos em geral (exceto os de amortização e resgate das ações das sociedades anônimas), os prêmios em concursos de prognósticos desportivos e a distribuição, mediante sorteio, de benefícios aos aplicadores em títulos de capitalização, nos casos em que não há amortização antecipada dos referidos títulos, são tributados exclusivamente na fonte à alíquota de 30%.
Os benefícios líquidos pagos aos aplicadores em títulos de capitalização, mediante sorteio, nos casos em que há amortização antecipada dos referidos títulos, sujeitam-se à incidência do imposto sobre a renda exclusivamente na fonte à alíquota de 25%.
Os prêmios em dinheiro, distribuídos por intermédio de jogos de bingo sujeitam-se à incidência do imposto sobre a renda exclusivamente na fonte à alíquota de 30%.
(Decreto n º 3.000, de 26 de março de 1999 - Regulamento do Imposto sobre a Renda (RIR/1999), arts . 676, incisos I e II, 678, inciso I, inciso II de seu § único; Decisão Cosit n º 2, de 2000; Parecer Cosit n º 30, de 2001)
Só precisa verificar a forma de tornar regular essa distribuição pois sei que ha necessidade de registro e se não me engano distribuição em dinheiro é exclusividade da CEF que administra os premios de mega-sena, etc.. Na maioria dos premios divulgados os valores não são pagos em dinheiro são feito em barras de ouros, titulos, etc.
Espero ter ajudado
Heloisa Motoki
